O governo federal usará R$ 661 milhões a mais em socorro ao Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública causada pelas enchentes. A maior parte vai para o aeroporto internacional de Porto Alegre. Diversas outras ações no estado receberão recursos, como o assentamento de mais de cinco mil famílias gaúchas pelo Incra e a produção detalhada de boletins meteorológicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, R$ 998 milhões a mais poderão ser desembolsados na formação de estoque público de alimentos em âmbito nacional.
Os recursos são provenientes da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória (MP)
Estoques públicos
Com os quase R$ 1 bilhão liberados para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estatal poderá adquirir cerca de 500 mil toneladas de mantimentos. O objetivo dos estoques é apoiar a segurança alimentar, por meio de venda ou doação de alimentos, por exemplo, além de regular o abastecimento interno para atenuar as oscilações de preço. Em maio, a Conab intermediou processo de contratação de arroz para enfrentar consequências dos desastres na produção agrícola do Rio Grande do Sul.
O novo valor representa 19% dos que já foram destinados emergencialmente à formação de estoque público de alimentos neste ano — foram R$ 5 bilhões abertos até então em crédito extraordinário após as enchentes iniciadas em abril no Rio Grande do Sul. O Orçamento previa, inicialmente, apenas R$ 253 milhões para a atividade.
Aeroporto Salgado Filho
Todos os outros valores são destinados exclusivamente para o estado do Rio Grande do Sul. A maior soma, cerca de R$ 425 milhões, será em indenização para o aeroporto internacional de Porto Alegre, de acordo com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). A empresa concessionária do aeroporto, Fraport, deverá destinar mais de 85% em obras de reconstrução.
“[A empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível”, disse o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, na ocasião da divulgação do acordo com a Fraport.
D aeroporto de Porto Alegre deverá ter a conclusão das obras de reparação na pista até meados de dezembro, quando voltará a operar voos internacionais. A estimativa é que haja retomada de voos domésticos já a partir de outubro.
Ações no Rio Grande do Sul
Os demais R$ 235 milhões no Rio Grande do Sul serão em sua maioria para investimentos, tipo de gasto que se incorpora ao patrimônio do poder público. É comum ocorrer, por exemplo, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. As principais ações beneficiadas são:
- R$ 84,7 milhões em concessão de crédito para instalar 4.944 famílias atingidas. A supervisão será do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- R$ 73,2 milhões em investimentos para 5.765 famílias atendidas pelo programa de reforma agrária, também sob tutela do Incra;
- R$ 24,5 milhões em investimentos para fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
- R$ 20,8 milhões em investimentos para produção de 365 boletins de informações meteorológicas, também para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Outra pasta favorecida é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá R$ 9 milhões para aplicar no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
MP
A publicação da medida provisória, que entra em vigor imediatamente, já permite ao governo utilizar os créditos extraordinários. Mas o texto também será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para rejeitar ou aprovar a continuidade dos gastos.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
