O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça. Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para a retenção das investigações na presidência do Supremo.
O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A movimentação ocorreu em meio a uma crise interna na Corte, que envolveu a discussão sobre os limites da atuação dos ministros e a condução de investigações que citam membros do próprio Supremo.
Caso Master segue com Fachin
Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuar sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.
Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo. A retenção temporária na presidência da Corte tem caráter excepcional e busca evitar que a distribuição do caso a um dos ministros citados comprometa a imparcialidade das apurações.
Decisão vai a referendo do plenário
A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida. Até que o colegiado se manifeste, a medida permanece válida, e os ministros poderão confirmar ou rever o entendimento do presidente do Supremo sobre a devolução e a manutenção dos casos.
Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências. Essas decisões de caráter urgente continuarão a ser analisadas pelo presidente do STF até que o plenário aprecie o referendo e defina o relator definitivo do caso.
Fonte: Agência Brasil.
