As sucessivas reformas previdenciárias realizadas no Brasil nas últimas três décadas não entregaram as promessas de equilíbrio fiscal, crescimento econômico e ampliação da capacidade de investimento do Estado. A avaliação é do advogado e especialista na área Ricardo Souza, autor do livro Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos, que revisita quase três décadas de mudanças nas regras do sistema.
Para Souza, a crise da Previdência social brasileira não pode ser compreendida apenas por contas públicas, regras de aposentadoria ou envelhecimento da população. Ela está relacionada também a transformações do mundo do trabalho, concentração de renda e mudanças na organização do capitalismo. Segundo ele, reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema e agravou a exclusão previdenciária.
Informalidade e novas formas de trabalho
O autor chama atenção para o avanço da informalidade, da terceirização, da pejotização e do trabalho por aplicativos, fenômenos que reduzem a quantidade de trabalhadores vinculados à Previdência e comprometem o financiamento do sistema. Em 2024, aproximadamente 27 milhões de brasileiros ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária, segundo dados do Ministério da Previdência Social citados na entrevista. São quase três em cada dez trabalhadores nessa faixa etária.
“Milhões de trabalhadores foram afastados do emprego formal e deixaram de contribuir para a Previdência. O problema não é apenas a aposentadoria futura. Quem trabalha na informalidade também fica vulnerável a doenças e acidentes, que podem levar toda a família à miséria”, afirmou. O especialista menciona ainda a exclusão histórica de parcelas da população, especialmente as atingidas pela herança do pós-escravismo e as pessoas envolvidas na economia do cuidado.
Debate sobre déficit e concentração de renda
Sobre o discurso de que a Previdência é deficitária, Souza reconhece que a questão demográfica é real — as pessoas vivem mais e têm menos filhos, o que aumenta o custo dos benefícios e reduz a base de contribuintes —, mas considera o diagnóstico limitado. Ele defende que sejam considerados os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia e a concentração de riqueza.
“A concentração de renda é uma das grandes inimigas da Previdência, porque destrói postos de trabalho, enfraquece pequenos empreendimentos e retira trabalhadores da proteção social”, declarou. Na avaliação do autor, a defesa dos direitos conquistados pela esquerda é necessária, mas não basta: é preciso reconhecer os problemas estruturais do sistema e formular alternativas que conciliem ampliação da cobertura, sustentabilidade financeira e proteção social.
Proposta de fundo de inclusão
Entre as prioridades de uma nova reforma, Souza propõe a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, que reuniria receitas provenientes da justiça fiscal, da tributação das grandes fortunas, da financeirização, das big techs e de empreendimentos que geram poucos postos de trabalho. Os recursos financiariam um programa de renda mínima, capaz de proteger trabalhadores informais, além de contribuir para o financiamento dos benefícios previdenciários.
Filho de retirantes do agreste pernambucano, criado na periferia do Recife, Ricardo Souza construiu sua trajetória profissional na gestão pública, na auditoria e no direito previdenciário. Trabalhou por décadas no Tribunal de Contas de Pernambuco, coordenou a implantação da autarquia previdenciária do Recife e foi seu primeiro presidente. Atualmente, é advogado previdenciarista e coordena o Canal Rede Previdência.
Fonte: Agência Brasil.



