Em audiência pública no MPF, parlamentares unem forças em resguardo das lagunas Mundaú e Manguaba — Procuradoria da República em Alagoas

Em audiência pública no MPF, parlamentares unem forças em defesa das lagunas Mundaú e Manguaba

Fórum As-Lagoas reúne pesquisadores e especialistas em defesa do Celmm; coordenadores de oficinas temáticas têm até dia 25/10 para apresentar projetos em busca de emendas parlamentares

“Para fazer a diferença no Meio Ambiente, não podemos agir sozinhos; devemos estar unidos”, com estas palavras a procuradora da República encerrou a audiência pública com o tema “O assoreamento do CELMM e seus impactos na pesca”, realizado na última segunda-feira (16), na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas.

O Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do Celmm (Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba) promoveu o evento que contou com a participação de professores e pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de diversos representantes públicos e privados envolvidos na defesa do Celmm.

Sob a condução da procuradora da República Juliana Câmara, do promotor de Justiça Alberto Fonseca e do comandante da Capitania dos Portos de Alagoas, Josenias Carvalho, a audiência pública integra o plano de trabalho elaborado pela Oficina Temática sobre Proteção e Conservação de Recursos Hídricos e Naturais, que é coordenada pela Capitania dos Portos de Alagoas no âmbito do fórum As-Lagoas.

Durante o encontro, valiosas contribuições foram reunidas de representantes da sociedade civil e órgãos públicos, incluindo secretarias de seis dos sete municípios banhados pelas lagunas Mundaú e Manguaba, bem como secretarias estaduais. Também estiveram presentes os vereadores de Maceió Dr. Valmir e Teca Nelma, o deputado estadual Alexandre Ayres e a secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma, representando o Ministério da Pesca e Aquicultura.

O objetivo da audiência pública foi promover o debate de ideias para coletar sugestões e propostas de ações a serem encaminhadas pelo Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do CELMM, no que diz respeito ao Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.

Nos debates, além da preocupação com o assoreamento (acúmulo de resíduos no fundo) das lagunas e suas causas, foram destacados os impactos no Celmm causados pelos danos aos manguezais, erosões das margens, construções irregulares, falta de saneamento básico e esgotamento sanitário adequado nos municípios vizinhos, bem como todos os prejuízos que as questões ambientais trazem para toda a população, afetando-a direta ou indiretamente.

Na busca por uma solução, Thereza Nelma, Teca Nelma, Dr. Valmir e Alexandre Ayres comprometeram-se a unir as bancadas parlamentares nos diversos níveis federativos, a fim de destinar emendas parlamentares a projetos sociais, culturais, universitários e outros, visando à recuperação do estuário lagunar. A medida de maior impacto e que uniu os discursos foi a busca por recursos financeiros para custear o desassoreamento/dragagem dos leitos das lagunas, uma vez que essa medida é fundamental para a preservação da vida no ambiente lacustre.

Ao final da audiência pública, ficou definido que os pesquisadores e associações que atuam em defesa do CELMM têm até o dia 25 de outubro para enviar propostas de projetos ao MPF, a fim de que sejam encaminhadas à bancada federal, via Tereza Nelma (secretaria nacional de aquicultura), em busca de apoio por meio de emendas parlamentares.

Confira a íntegra da audiência pública disponível na TV MPF.

Confira as instituições que estiveram presentes à audiência pública:

Ministério Público Federal, por meio do 9º Ofício do Meio Ambiente em Alagoas (MPF)

Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital (MPAL)

Capitania Dos Portos de Alagoas

Universidade Federal de Alagoas (Ufal)

Instituto Federal de Alagoas (Ifal)

Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (Dep. Alexandre Ayres)

Câmara Municipal de Maceió (vereadores Teca Nelma e Dr Valmir)

Secretaria Nacional de Aquicultura (Min. da Pesca e Aquicultura)

Superintendência do Patrimônio da União (SPU)

Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh)

Batalhão de Polícia Ambiental do Estado de Alagoas (BPA/AL)

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb)

Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana de Maceió (Alurb)

Município de Coqueiro Seco

Município de Marechal Deodoro – Secretaria de Meio Ambiente

Município de Pilar – Secretaria de Meio Ambiente

Município de Santa Luzia do Norte – Secretaria de Agricultura

Município de Satuba – Defesa Civil

Comitê de Bacia Hidrográfica do CELMM

Colônia De Pescadores Z-04

Federação de Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal)

Cooperativa das Catadoras e Catadores da Lagoa Mundaú (CoopMundaú)

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/AL)

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS)

Nosso Mangue

Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Maceió (PDUI-RMM)

BR Cidades

Instituto Salsa de Praia

Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (Ceasb)

Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal)

BRK Ambiental

Professores e pesquisadores da UFAL:

Prof. Rubens de Oliveira Duarte (Ufal) apresentou “Histórico da Mundaú: Laguna de encantos e desencantos”.

Prof. Ruberto Fragoso (Ufal) apresentou “Estudos sobre a viabilidade de dragagem no Celmm”.

Profa. Nídia Noemi Fabré (Ufal) apresentou “Diagnóstico de peixe e pesca no Celmm”.

José Gilmar Cavalcante De Oliveira Júnior (Pesquisador, Dr. em Conservação e Biodiversidade pela UFAL) 

Vandick Batista (Professor UFAL) 

Jordana Rangely (Professora do Instituto Federal de Alagoas e doutoranda na Universidade Federal de Alagoas) 

Gabriel Louis Le Campion (Professor das Disciplinas de Biologia Marinha, Oceanografia e Ecologia do ICBS/UFAL) 

Higino Vieira (SUDCOBAP/FALTRI – Professor e Conselheiro Municipal de Assistência Social Maceió)

 

Inquérito Civil nº 1.11.000.000285/2022-63

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