A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu nesta terça-feira (10), na plataforma SIC.Cultura, o edital para a seleção de projetos de qualificação profissional; digitalização de obras; produção intelectual inédita; cineclubes; e festivais e vestígios audiovisuais com recursos da Lei Paulo Gustavo. O montante, individual da extensão artístico-cultural do audiovisual, é da ordem de R$ 5.632.455,70. O prazo para as inscrições vai até 24 de outubro, às 18h.
Em consonância com os Planos Vernáculo e Estadual de Cultura, o Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Espalhamento tem o propósito de valorizar, proteger e promover a produção artístico-cultural e as manifestações culturais do Paraná. Assim, o Governo do Estado reitera o seu compromisso com a volubilidade e o pluralismo na extensão, muito porquê a descentralização do entrada às atividades e aos bens culturais.
O Edital Audiovisual 3 possui cinco eixos: 1 – Qualificação Profissional; 2 – Digitalização de Obras; 3 – Produção Intelectual; 4 – Cineclubes; 5 – Festivais e Vestígios Audiovisuais. Para o agente cultural que se inscrever em qualquer um destes pilares, é necessário que seja domiciliado ou estabelecido no Paraná há, pelo menos, seis meses.
Essa regra vale para pessoas físicas ou pessoas jurídicas de recta privado que tenham porquê objeto atividades artísticas e culturais. Essa exigência pode ser dispensada caso o agente cultural pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana, circense, população nômade ou itinerante ou que se encontre em situação de rua.
Porquê forma de promover a descentralização, 50% dos recursos aplicados a esse edital são destinados a projetos de agentes culturais que tenham sede (pessoa jurídica) ou morada (pessoa física e representante de grupo ou coletivo) em município do Estado do Paraná que não seja Curitiba, assim porquê a atuação artística, prioritariamente, fora da capital paranaense.
INSCRIÇÃO – Elementos e informações que deverão conceber o projeto visando a sua estudo estão contidos no formulário/aba de matrícula dentro do sistema SIC.Cultura. Além do seu integral preenchimento, os agentes culturais devem apensar os documentos e materiais obrigatórios exigidos no Edital.
Todo processo de matrícula, estudo técnica e de valor, recursos, habilitação, seguimento dos projetos e prestação de contas se dará, exclusivamente, por meio do dedo, através do sistema SIC.Cultura, no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br.
Para participar deste edital, o agente cultural deverá, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná, realizando seu cadastro no endereço www.sic.cultura.pr.gov.br. No caso de agentes culturais integrantes de grupos vulneráveis, o cadastro será preenchido pelo agente facilitador responsável pelo seguimento.
Para que o projeto do agente cultural pessoa jurídica seja contemplado, ele precisa, obrigatoriamente, integrar o Cadastro de Contratantes da Filial do Trabalhador da Cultura.
Nesse edital, cada agente cultural poderá inscrever até dois projetos por meio do próprio CPF/CNPJ. Mas, somente será verosímil a aprovação de, no sumo, um projeto por categoria, dentro do limite global de dois projetos para todo o edital.
INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE – Todas as cinco categorias do edital contemplarão uma suplente de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas negras e uma suplente de 10% a projetos e ações propostas por pessoas indígenas.
Porquê medida de democratização, a pontuação obtida na tempo de estudo técnica e de valor terá pontos adicionais caso o projeto se enquadre em uma das categorias indutoras de nota. Projetos que abordem temáticas relacionadas à volubilidade racial, cultural, social, de gênero e de orientação sexual também terão o incremento na pontuação.
Esses projetos devem ser submetidos por agente cultural pessoa física ou jurídica. No caso de pessoa jurídica, o quadro societário deve ter, no mínimo, 50% de seus integrantes em um ou mais grupos sociais vulneráveis elencados no edital.
O processo de matrícula nos editais oferecerá uma série de medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional que incluem a procura ativa de agentes culturais integrantes de grupos vulneráveis; a apresentação verbal ou na língua de sinais porquê método de matrícula, reduzida a termo escrito pelo órgão responsável pelo solicitação público e o oferecimento de recursos de acessibilidade para permitir o entrada de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao teor dos editais e para o ato de matrícula.
O processo de seleção dos projetos inscritos neste edital seguirá as seguintes etapas:
– Letreiro – até 24 de outubro de 2023
– Estudo técnica e de valor cultural
– Publicação do resultado com notas
– Prazo de recurso da estudo técnica e de valor
– Publicação do resultado do recurso
– Seleção de projetos
– Publicação da seleção
– Habilitação
– Publicação da habilitação
– Prazo de recurso da habilitação
– Resultado final (relação de projetos contratados)
Serviço:
Os proponentes podem encaminhar dúvidas para o e-mail leipaulogustavo.pr.gov.br colocando no tema o nome do edital e seu questionamento.
A SEEC divulga as informações sobre os editais da LPG no site cultura.pr.gov.br/LeiPauloGustavo, no Instagram @cultura_parana, Facebook e no grupo do WhatsApp, disponível neste LINK.
