O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública recebeu a indicação de duas instituições e cinco pessoas públicas para a edição de 2024. As indicações foram realizadas por líderes partidários e presidentes de comissões permanentes da Câmara dos Deputados nas categorias Governamental, Sociedade Civil e Patrono. A premiação é concedida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para homenagear e valorizar as melhores experiências na área da transparência ou ações de fiscalização na gestão financeira, administrativa e patrimonial no setor público e na sociedade civil brasileira.
As instituições que concorrem na categoria Governamental são o Controlador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Demétrio Abdenur Farah Neto, indicado pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP), indicação do presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Josenildo (PDT-AP).
Nessa mesma categoria, concorrem a prefeita de Contagem (MG), Marília Campos, indicada pelo líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), o prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, indicação do presidente da CFFC, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), e a Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Campinas (SP), indicada pelo líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB).
Para a categoria Sociedade Civil, foi indicada a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, por iniciativa do presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública também aprovará homenagem à brasileira ou brasileiro, já falecida (o), que tenha se destacado pelo trabalho em prol da transparência e da fiscalização pública. O nome apresentado é o do ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, indicado pelo presidente da CFFC, deputado Joseildo Ramos. Advogado e professor, Waldir Pires teve vida pública destacada, ocupando cargos de vereador, deputado estadual, secretário de estado, governador, deputado federal, Consultor-Geral da República, ministro da Defesa, da Previdência e da Controladoria-Geral da União. Faleceu em 22 de junho de 2018.
A votação dos agraciados será feita pelos membros da CFFC, em reunião do colegiado, até o final de outubro. A cerimônia de entrega do prêmio está prevista para o dia 10 de dezembro, durante Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados.
A ideia de criar a premiação surgiu após o I Seminário Nacional de Fiscalização e Controle realizado pela CFFC, em 2001. O seminário permitiu o levantamento de informações que evidenciaram a grande crise ética na sociedade, em especial a corrupção e diversas práticas criminosas no setor público do País. Em 2003, foi apresentado o PRC nº 32, autoria do Deputado Rogério Silva (PP-MT), que “Institui o Prêmio Transparência”, posteriormente aprovado e transformado na Resolução nº 13, de 2003, da Câmara dos Deputados.
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