Em mais de seis horas e meia de debate nesta segunda-feira (23),
Os senadores Jorge Kajuru (PS-GO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Paulo Paim (PT-RS) revezaram-se na condução do debate. Kajuru é vice-presidente da CEsp, onde o relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa (
Girão disse que as apostas causam vício “pior que o cigarro”. Em sua opinião, o Brasil deveria proibir totalmente as apostas esportivas. Ele pediu que o projeto seja analisado também pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
— Vai impactar violentamente a médio e longo prazo na saúde dos brasileiros — disse Girão.
Representando o Ministério da Fazenda, José Francisco Cimino Manssur afirmou que as apostas “trazem uma série de externalidades negativas”, como seu uso para a lavagem de dinheiro e para a manipulação de resultados de jogos. Segundo ele, o setor teve grande crescimento nos últimos cinco anos, faturando nesse período mais de R$ 100 bilhões, mas sem pagar impostos, pois não há regulamentação legal.
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Alcino Reis Rocha, concordou que a questão das apostas esportivas impacta a saúde pública e tem implicações nos direitos do consumidor, por exemplo. Ele pediu ao Senado para aperfeiçoar o texto do projeto para que haja instrumentos para combater a manipulação de resultados.
O presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, Paulo Roberto Ribas, informou que o Brasil “é a terceira maior potência mundial no Esport”, com 110 milhões de praticantes e receita anual de R$ 2,7 bilhões. Ele reconheceu que problemas como o sedentarismo e o excesso de tempo de tela são realidade em todo o mundo e precisam ser combatidos.
— Simplesmente proibir não será uma solução, é melhor que seja regulamentado e fiscalizado — disse Ribas.
Na mesma linha, o delegado da Polícia Federal Alessandro Maciel Lopes opinou que a proibição total das apostas esportivas não vai resolver os problemas. Para ele, a melhor saída pode ser a “tolerância regulamentada”, para que o Estado possa monitorar e fiscalizar as apostas e os possíveis desvios criminosos. Segundo ele, o meio das apostas vem sendo usado para crimes financeiros, como a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. O delegado defendeu que as empresas estrangeiras de bets sejam obrigadas a ter um escritório no Brasil e que tenham que guardar com segurança os dados dos apostadores e fornecer esses dados quando solicitados pela Justiça para o combate a crimes.
O vício em apostas acarreta prejuízos à saúde em geral da pessoa, disse a psicóloga Ana Yaemi Hayashiuchi, especialista em transtorno de impulso. Ela disse que esse tipo de vício afeta a saúde física, financeira, social e mental, atrapalha no desempenho profissional, pode levar a pessoa à falência e, na maioria das vezes, prejudica também os familiares.
— O vício em jogo é comportamental. Como o vício químico, é difícil de a pessoa ter o controle, quando começa não quer mais parar — resumiu a psicóloga.
Para ela, a falta de uma legislação bem feita está deixando as pessoas se viciarem cada vez mais cedo, inclusive crianças.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) posicionou-se totalmente contra a legalização dos jogos de azar no Brasil.
O presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará, Fábio Gomes de Matos e Souza, informou que, segundo estudos recentes, o distúrbio ou transtorno do jogo atinge de 0,5% a 1% da população dos países, ou seja, no Brasil seriam entre 1 e 2 milhões de pessoas nessa condição. Entretanto, ele disse que apenas 10% dessas pessoas procuram tratamento, ficando o restante sem assistência. O médico defendeu que parte dos futuros impostos pagos pelas bets seja destinado para áreas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também alertou que, quanto menor a idade, maior a possibilidade de a pessoa se viciar em algo.
Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas, Rodrigo Alves, avaliou que a regulamentação das apostas esportivas “é extremamente necessária”, mas criticou o texto do PL 3.626/2023 aprovado na Câmara. Ele sugeriu que o Brasil se espelhe em países que já regulamentaram as apostas esportivas.
Também participaram o professor da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Ivo Velloso Cordeiro; os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Leila Barros (PDT-DF); Antônio Edvando Elias de França, do Ministério Público do Ceará; o presidente da Associação Nacional dos Lotéricas, Bruno Lobato; o deputado federal Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF); o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme; o médico Hermano Tavares, do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico da Universidade de São Paulo (USP); o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Pereira Cardoso Gelfi, e outros.
Contou, também, com depoimentos de pessoas que já foram viciadas em apostas e de profissionais que trabalham em clínicas de tratamento e reabilitação. A audiência pública foi requerida pelos senadores Girão, Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Kajuru e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
