A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem três projetos de lei na pauta desta terça-feira (11), a partir das 11h. Um deles institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, para combater a violência no ambiente escolar.
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O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou parecer pela aprovação. Ele afirma que a violência nas escolas brasileiras tem sido um problema grave e preocupante nos últimos anos. “São inúmeros os casos de agressões, bullying e conflitos que têm gerado violência e insegurança nas escolas e comunidades escolares”, sustenta. Ele ressalta que, dos 16 ataques a escolas de 2000 a 2022, 4 deles ocorreram somente no segundo semestre de 2022. “Foram 35 vidas ceifadas e cerca de 72 pessoas feridas”, diz o relatório, citando uma argumentação do projeto original.
Kajuru alega que o problema exige a adoção de políticas públicas que previnam tantas agressões e até mortes no ambiente escolar. Entre os princípios e diretrizes da proposta, estão a capacitação de professores e funcionários e a criação de espaços de convivência e diálogo nos ambientes educacionais, além da promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da cultura da paz.
Outra medida importante prevista no projeto é a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises para enfrentamento de situações da violência. Kajuru entende que é fundamental investir na perspectiva pedagógica e na prevenção de incidentes, com acompanhamento psicológico dos envolvidos.
A pauta da CSP inclui ainda um projeto de lei que dispensa a confissão de réu que possa se beneficiar de acordo em ação penal — o
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
