A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade. O PL 2.230/2025, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem como objetivo elevar o padrão do condimento e estabelecer diretrizes e instrumentos de cultivo. O texto segue agora para votação no Plenário.
Critérios de qualidade
De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o projeto considera “pimenta-do-reino de qualidade” a que atende aos padrões estabelecidos em regulamento, observados, no mínimo, critérios relativos a teor de umidade; limites de impurezas e matérias estranhas; incidência de grãos defeituosos; e densidade e características físico-químicas e sensoriais.
A proposta prevê financiamento, assistência técnica, pesquisa, certificação e apoio à comercialização, com atenção à sustentabilidade e às diferenças entre as regiões produtoras. O texto estabelece linhas de crédito para produzir, industrializar e comercializar a pimenta-do-reino, além de renovar plantações e reestruturar a atividade, com juros e prazos de pagamento adequados.
Prioridade a pequenos produtores
Terão prioridade agricultores familiares, pequenos e médios produtores, produtores capacitados e aqueles organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor ao produto. A proposta também incentiva certificações de origem, qualidade, produção orgânica e comércio justo, além da criação de um selo de qualidade. Prevê ainda formação de trabalhadores e gestores, acesso a informações de mercado e fortalecimento do cooperativismo.
A cadeia produtiva da pimenta-do-reino apresenta relevância econômica e social no contexto do agronegócio, destacou Tereza Cristina. De acordo com a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024, o valor da produção alcançou aproximadamente R$ 3,67 bilhões, com uma produção de 124.925 toneladas em uma área colhida de 42.402 hectares.
A produção de pimenta-do-reino reúne 32.799 estabelecimentos, tendo o Espírito Santo como o principal produtor, seguido do Pará. A produção nacional possui expressiva vocação exportadora, estando inserida em um mercado internacional altamente competitivo e regulado por rigorosos padrões de qualidade, afirmou a relatora.
Tereza Cristina disse ainda que a elevação do padrão do produto é condição necessária para assegurar acesso a mercados, evitar rejeições de cargas e ampliar o valor agregado das exportações brasileiras.
— O fortalecimento dos produtores rurais, por meio de políticas públicas que integrem crédito, assistência técnica, pesquisa, certificação e organização produtiva, é essencial para elevar a competitividade do setor. A promoção da qualidade, em particular, permite não apenas ganhos de eficiência produtiva, mas também a inserção em nichos de mercado mais exigentes e remuneradores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cadeia — afirmou.
Para a relatora, o projeto atende a uma cadeia produtiva muito importante, traz divisas e atende principalmente aos pequenos produtores rurais.
Debate sobre royalties da soja
Na mesma reunião, a CRA aprovou a realização de audiência pública para debater a cobrança de royalties incidentes sobre a tecnologia empregada na cultura da soja. A data do debate será definida pela comissão. Autor do requerimento (REQ 19/2026 – CRA), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que os produtores são submetidos ao pagamento de royalties a grandes empresas. A prática, afirmou, impede que pequenas sementeiras tenham condições de produzir e até mesmo baratear o custo de produção.
Fonte: Agência Senado
