A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) agendou a
Para Bittar, Mauro Pires cometeu infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio, enquanto era servidor público licenciado do ICMBio. Caso o relatório seja aprovado, o pedido de indiciamento será apresentado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que poderá ou não acatar a conclusão da CPI.
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Um dos projetos de lei propostos pelo relator restringe as atuações do Ministério Público que impliquem paralisação de obras estruturantes e um projeto de lei complementar altera as regras de licenças ambientais.
Outros dois projetos de lei propostos no relatório regulamentam atividades econômicas em terras indígenas e o Fundo Amazônia, que capta doações para ações de prevenção e combate ao desmatamento na floresta. Também há sugestão de projeto de lei que estabelece quarentena de dois anos para que um agente público possa ocupar a direção ou vaga no conselho consultivo dessas entidades. A proposta ainda prevê regras de transparência e responsabilização na prestação de contas das ONGs.
Instalada em junho, a
A CPI também realizou cinco diligências externas, viajando aos estados do Acre (duas vezes), do Amazonas, do Mato Grosso e do Pará. Nessas visitas, a comissão apurou denúncias de comunidades locais sobre abuso de poder de autoridades ambientais e de forças de segurança. Também expediu 72 pedidos de informações a diversos órgãos e autoridades. Os trabalhos do colegiado atenderam a requerimento de Plínio Valério para investigar as atividades de ONGs financiadas com dinheiro público na região da Amazônia entre os anos de 2002 e 2023.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
