O Congresso Nacional será iluminado de azul hoje (02/4) e amanhã (03/4) em referência ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, para ampliar a sensibilização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e reforçar a importância da inclusão. A iniciativa busca chamar a atenção para a necessidade de garantir mais respeito, acessibilidade e adaptações no dia a dia das pessoas autistas.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta principalmente a comunicação e o comportamento, o que gera desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal. Não há uma causa única conhecida, mas fatores genéticos e ambientais podem estar relacionados ao diagnóstico.

Embora não tenha cura, o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado ajudam a melhorar a qualidade de vida destas pessoas. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem cerca de 2 milhões de autistas.

Legislação

Na Câmara dos Deputados, centenas de propostas tratam de temas ligados ao TEA. Há projetos que tratam do reconhecimento da retroatividade do diagnóstico, da criação do Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e do direito de pessoas autistas e seus familiares a sessões de cinema adaptadas às suas necessidades sensoriais.

A Lei Berenice Piana (12.764/2012) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e passou a reconhecer o autismo como deficiência, o que promoveu acesso a políticas de inclusão.

Outra medida importante foi a Lei 13.861/2019, que incluiu dados sobre pessoas com autismo nos censos do IBGE a partir de 2020. Já a Lei Romeo Mion (13.977/2020) criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que garante prioridade no acesso a serviços públicos e privados.