Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), anunciou novo reajuste no valor do repasse para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em todo o país. O aumento autorizado é de 14,35% para este ano, com o objetivo de recompor o poder de compra de estados e municípios diante da inflação de alimentos. 

Antes de 2023, o último reajuste havia sido em 2017. Em entrevista à Voz do Brasil desta quarta-feira (11/2), a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, falou sobre o impacto desse hiato para a segurança alimentar dos estudantes. 

“Isso foi algo catastrófico. Não ter o reajuste significa menos comida chegando no prato das crianças. Então, em 2023, foi concedido um reajuste que chegou a 39% e agora quase 15%, totalizando quase 55% de incrementos”, destacou Fernanda Pacobahyba.

E o orçamento deve chegar em 2026 a R$ 6,7 bilhões. Isso impacta enormemente porque quanto mais recurso a gente tem para alimentação escolar, maiores as possibilidades da gente oferecer uma alimentação de melhor qualidade”, completou.

O PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atende 40 milhões de estudantes em todo país e é considerado referência pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. 

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Escola de Tempo Integral

A alimentação escolar é considerada essencial para o aprendizado e para a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de contribuir para a permanência dos estudantes na escola. Ainda em entrevista, a presidente do FNDE destacou o programa Escola de Tempo Integral como um importante aliado dos estudantes de baixa renda. 

O programa proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. 

A Escola de Tempo Integral permite, em média, pelo menos cinco refeições por dia. Então, isso é muito importante pros nossos estudantes”, afirmou a presidente do FNDE. 

Leia a entrevista completa: 

Presidente, boa noite. Bem-vinda à Voz do Brasil mais uma vez. Vamos falar do orçamento, né, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que esse ano vai ser de mais de R$ 6 bilhões. Como é que esse reajuste, que agora foi de 14%, impacta nas refeições oferecidas pelas escolas públicas?

E o orçamento deve chegar em 2026 a R$ 6,7 bilhões. Lembrando que esse orçamento é acrescido de verbas que são também colocadas pelos governos locais, pelos municípios, pelos estados. E impacta enormemente porque quanto mais recurso a gente tem pra alimentação escolar, maiores as possibilidades da gente oferecer uma alimentação de melhor qualidade. Lembrando também que é uma política desse governo, a Escola de Tempo Integral.

Ela permite, em média, aí pelo menos 5 refeições por dia. Então, isso é muito importante pros nossos estudantes.

Agora, presidente, o reajuste atual se soma a outro, né, que o programa recebeu em 2023 e chega então a 55% nos últimos 3 anos.
Como é que esses recursos se convertem em alimentação melhor pras crianças nas escolas?

Pois é. Ao assumir o terceiro mandato, o presidente Lula encontrou o Programa Nacional de Alimentação Escolar há 6 anos sem reajuste. Isso aí foi algo catastrófico. Lembrando que nós tivemos índices inflacionários, especialmente vocacionados aí aos alimentos, direcionados aos alimentos que foram muito elevados.

Não ter o reajuste significa menos comida chegando no prato das crianças. Então, em 2023, foi concedido um reajuste que chegou a 39% e agora quase 15% de reajuste, totalizando aí quase 55% de incrementos. Isso, logicamente, faz com que os valores sejam mais aportados.

Lembrando também que tem uma lei que foi sancionada pelo presidente ano passado, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro desse ano e que desse montante de R$ 6,7 bilhões, pelo menos 45% devem ser adquiridos de itens da agricultura familiar. Agricultura familiar, a gente sabe, é aquela que produz o que nós chamamos de comida de verdade. Legumes, frutas, enfim, toda parte de folhagens, é muito importante isso aí estar na alimentação escolar.

Então, a gente acredita que esses recursos vão priorizar a melhor alimentação possível para os nossos estudantes.

Aliás, Fernanda, ainda mantendo esse assunto sobre a qualidade, porque além da quantidade, é importante a qualidade dos alimentos que é ofertado, o PNAE vem tendo essa preocupação com algumas políticas voltadas para garantir a qualidade dos alimentos que são ofertados na merenda. Você falou aí da compra da agricultura familiar e a gente teve também uma decisão a respeito de compra de alimentos ultraprocessados, tem uma restrição em relação a isso, né?

Perfeitamente, foi outra medida super inovadora dessa terceira gestão do presidente Lula. Quando nós assumimos, a resolução previa que até 20% do nosso orçamento poderia ser direcionado a ultraprocessado. E aí, ano passado, ele já sancionou uma medida, baixando esse percentual para 15% e baixando agora em 2026 para 10%. Então, do montante dos 6.7 bi, no máximo 10% vai poder ser direcionado a ultraprocessado.

Lembrando que os temperos, muitos deles estão nesse pacote, então vai ficar realmente o mínimo do mínimo do mínimo. A gente quer frutas, a gente quer legumes, a gente quer verduras, a gente quer, enfim, os ovos da agricultura familiar, as carnes da agricultura familiar. Enfim, a gente quer isso chegando no prato dos estudantes.

E tem também a questão do consumo de alimentos locais, né? Que traz a preocupação com a preservação da cultura alimentar de cada região do país, né? Por exemplo, o que se consome no Norte, Nordeste, normalmente é diferente ou pode ser diferente do Sul. Ou crianças indígenas que podem consumir itens diferentes das crianças das cidades, né?

Exatamente. Lembrando que isso aí é um dos, eu diria que é um dos pressupostos, uma das molas estruturais do nosso PNAE, respeito à cultura alimentar local. Isso é fundamental. A gente evoluiu enormemente. Hoje a gente pode destacar, por exemplo, algumas cidades no Norte que já levaram o açaí para a sua alimentação escolar, que estão fazendo o processamento do açaí dentro da escola, nas próprias cozinhas escolares.

Isso é extraordinário. E aí você vê um case de sucesso, nós temos jornadas também de alimentação escolar que trazem receitas de sucesso de todas as regiões do Brasil. Sempre olhando o que é que importa para o garotinho gaúcho, para o menino que é do Cerrado, para o menino que é Nordeste, para o menino que é do Norte.

Enfim, a gente quer todo, e o do Sudeste também, para que eles se sintam contemplados na alimentação escolar.

Aliás, Presidente, eu queria aproveitar esse gancho aí do exemplo que o Lucas citou, da alimentação das crianças indígenas, para falar sobre construção e ampliação de 117 escolas indígenas que estão previstas no Novo PAC. Essa é uma tarefa também do FNDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que você preside. De que forma esses projetos foram adaptados para, então, atender também as especificidades e as necessidades de cada comunidade?

Pois é, a gente avançou também muito nos novos projetos, sempre escutando as nossas comunidades que vão estar utilizando aquele equipamento. Não tem sentido nenhum, né? A gente tinha no FNDE projetos padrão que eram a cara da área urbana. Não dá para colocar um projeto desse numa área ribeirinha, não dá para colocar um projeto desse numa comunidade indígena.

Então, foi feito todo um estudo, um trabalho de campo. Lembrando que esses projetos, eles só correm com a anuência daquela comunidade, a comunidade escolhe o projeto. Então, a partir daí, a gente faz essa construção. Essa aí é uma demanda que a gente fica muito feliz em atender, porque são povos que realmente têm uma necessidade muito grande de melhores estruturas nas nossas escolas. Então, aí, 117 oportunidades espalhadas por todo o Brasil para atender os nossos indígenas.