COMUNICADO ÀS BANCADAS — Portal da Câmara dos Deputados

 

COMUNICADO

LDO 2024 – PLN  4/2023-CN

 

Apresentação de emendas BANCADA 

           

1. PRAZO: ÚLTIMO DIA HOJE (sexta-feira) às 16 horas.

   Poderão ser apresentadas até 3 (três) emendas por bancada ao Anexo de Prioridades e Metas. Não há limite de emendas de texto.

 

1. SENHA: o coordenador de bancada acessa o LEXOR  utilizando a mesma senha para as INDIVIDUAIS, entra no perfil Parlamentar e na tela seleção de Perfil e Projeto de Lei e escolhe  COORDENADOR DE BANCADA.

A senha de acesso é a mesma de envio e o login para Deputados é o CPF e para Senadores é o CPF+orc (Ex:12345678900orc).

 

1. ELABORAÇÃO E ENVIO DE EMENDAS:  Sistema de Emendas LEXOR
   

 

1. ATA: na reunião de escolha das emendas da Bancada deve ter o apoiamento de seus membros registrado pelo Infoleg Autenticador (Deputados) e pelo Sedol (Senadores), nos mesmos moldes das atas de escolha do coordenador da bancada.

 

1. deverá ser preparado um documento único em pdf, contendo todas as cópias das atas da reunião de escolha das emendas de bancada e os respectivos apoiamentos – autenticações emitidas pelo Sedol (SF) ou Infoleg Autenticador (CD). Este deverá ser anexado ao Sistema LEXOR durante o envio da lista de emendas da Bancada à CMO.
2. RECIBO DAS EMENDAS E ATA AUTENTICADA OU ASSINADA: As emendas e a ata da bancada deverão ser enviadas à CMO pelo próprio Sistema Lexor, na aba Entrega de Lote, após confirmação da senha do parlamentar (coordenador da bancada) no momento do envio. Não será necessária a entrega pessoalmente de recibo à comissão.
3. RETIRADA DE LOTE: deve ser solicitada por meio do Sistema Lexor na Aba Emendas. A CMO então devolverá o lote de emendas ao coordenador da bancada pelo sistema. Porém para efetuar qualquer tipo de alteração nas emendas o lote deverá ser desmontado, retirando a seleção das emendas na listagem.

 

1. Assessoramento técnico: as comissões poderão solicitar a presença de um consultor de orçamento nas reuniões convocadas para a escolha das emendas que serão apresentadas à LDO 2024 da seguinte forma:

• Deputados – entrar em contato com a Consultoria de Orçamento da Câmara, pelo ramal  65120;
• Senadores – entrar em contato com a Consultoria de Orçamento do Senado, pelo telefone 3303-3318.

Brasília, 17 de novembro de 2023.

 

WALBINSON TAVARES DE ARAÚJO

Secretário Executivo