Um projeto de lei que obriga o governo federal a construir ciclovias em estradas federais é um dos 15 itens pautados para votação na
O
Como justificativa, a autora ressalta as inúmeras vantagens da bicicleta, como o baixo custo e impacto ambiental, mas lembra que o uso do veículo “está aquém das possibilidades do Brasil”, devido “à baixa disponibilidade de infraestrutura cicloviária”.
Em seu relatório favorável à aprovação do projeto, o relator, o senador Humberto Costa (PT-PE), afirma que a bicicleta faz parte da “mobilidade suave”, na qual os deslocamentos causam pouco ou nenhum impacto ambiental, sendo alternativa para tornar as cidades mais agradáveis e sustentáveis e reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Aviação de cabotagem
A CI também deve votar o
De acordo com o projeto, empresas de transporte aéreo de países vizinhos que estejam autorizadas a operar no Brasil poderão oferecer trecho doméstico, desde que o voo tenha como origem ou destino aeroportos localizados dentro da região da Amazônia Legal.
De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o texto é relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
Ao justificar o projeto, Alan Rick aponta o desinteresse das empresas aéreas brasileiras em oferecer serviços com regularidade na Amazônia Legal. Ele afirma que a proximidade com os países andinos poderia justificar a autorização da prestação de serviços pelas empresas desses países na região.
A proposta, segundo o autor, “visa retirar as barreiras legais e oferecer uma alternativa de oferta de voos com origem ou destino nos aeroportos da Amazônia Legal, e com isso aumentar a oferta de voos para que se possa exercer livremente o direito de ir e vir”.
Em seu relatório favorável à aprovação do projeto, Marcos Rogério afirma que a medida pode contribuir para uma maior conectividade dentro da Amazônia e da região com o restante do país, e, em consequência, para o desenvolvimento regional e a integração nacional. “De fato, a entrada de novos operadores estrangeiros poderia trazer maior competitividade ao mercado, resultando em melhores serviços e preços mais acessíveis para os consumidores. Além disso, pode incentivar as empresas nacionais a melhorarem seus serviços, investirem em inovação e reduzirem custos operacionais”.
A reunião será na sala 13 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CI é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
