O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/8) o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro. A cerimônia reuniu os presidentes Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal – STF). A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e outros ministros de Estado estiveram presentes.
Desse modo, é primeira vez em que os Três Poderes se unem em torno da agenda ambiental e climática para definir um novo rumo de desenvolvimento para o país. O Pacto vai fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a assinatura do pacto, que prevê, segundo ele, ações práticas e concretas (leia mais abaixo), é sinal de avanço político na superação de algumas dificuldades. “A primeira [dessas dificuldades] nós superamos, com a postura que todos nós adotamos aqui, que é superar o negacionismo”, disse o ministro, em referência velada ao período do governo anterior.
Barroso afirmou também que o pacto pretende representar uma mudança nas articulações políticas, uma vez que trata de tema que transpõe a agenda tradicional. “A política se move por ciclos de menor prazo do que o impacto ambiental”, segundo ele.
A ministra Marina Silva acentuou este aspecto cronológico. Segundo ela, a luta pela preservação do planeta, via transição ecológica, “deve transcender o tempo de vida dos homens mortais”. Para ela, “este pacto é a assinatura que queremos para o futuro de nossos filhos e netos e para os nossos sistemas alimentares e produtivos”.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pacto pode representar uma mudança institucional no relacionamento político, “que sirva de modelo” para os demais países. “O consenso institucional é um passo importante, sólido, para novos padrões de conduta”, disse.
Arthur Lira, presidente da Câmara, destacou que os deputados vão se empenhar para que projetos relativos à produção de hidrogênio verde e energia eólica offshore sejam prioridade na pauta de votações.
Para o presidente Lula, a agenda ambiental é também a agenda pela redução das desigualdades sociais. Em seu discurso, Lula afirmou: “É preciso olhar não apenas as árvores, mas também as pessoas que vivem em torno delas. Esse é o caminho que escolhemos seguir. Cada ação de nosso governo está comprometida com a redução das desigualdades. Precisamos lembrar que a pauta climática não é custo. Além de imprescindível para a sobrevivência do planeta e da humanidade, ela gera oportunidades, emprego e renda. Essa visão abrangente de desenvolvimento está profundamente ligada ao papel fundamental do investimento público”.
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ENTENDA — A transformação ecológica é uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento — a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas — de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
CARACTERÍSTICAS — Os objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são:
• Sustentabilidade ecológica: proteção do patrimônio natural de todos os biomas do país. promoção da regeneração da biodiversidade, redução e combate ao desmatamento ilegal, incentivo à restauração ecológica de áreas degradadas e desmatadas, promoção de cidades sustentáveis, diminuição do impacto ambiental das atividades produtivas e redução das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores da economia;
• Desenvolvimento econômico sustentável: criação e difusão de inovações tecnológicas em processos produtivos para obtenção de ganhos de produtividade e geração de empregos de qualidade, com foco na adoção de um modelo de economia circular, uso sustentável dos recursos naturais nas perspectivas ambiental e social, estímulo às novas economias da natureza e à bioeconomia e investimento em fontes de energia renovável com a busca da universalização do seu uso;
• Justiça social, ambiental e climática: redução das desigualdades e distribuição mais equitativa dos benefícios do progresso econômico, bem como medidas de prevenção, mitigação, adaptação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil frente ao impacto das mudanças climáticas na vida da população e demais formas de vida, em especial das comunidades e regiões mais vulneráveis;
• Considerações dos direitos das crianças e gerações futuras: integração, em todas as etapas da formulação e implementação de políticas públicas e em quaisquer medidas dos Três Poderes, dos direitos e interesses das crianças e das gerações futuras, a partir da incorporação da ciência e de avaliações de impacto que considerem o bem-estar das gerações presentes e futuras;
• Resiliência a eventos climáticos extremos: implementação de estratégias abrangentes de prevenção. adaptação e mitigação de riscos, preparação, sistemas de alerta, gerenciamento
EIXOS — As ações estão divididas em três eixos:
• Ordenamento territorial e fundiário (Eixo I);
• Transição energética (Eixo II); e
• Desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III).
Há 26 medidas detalhadas no anexo e há previsão de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
As 5 principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica
• O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
• O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
• O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
• Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
• Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
Leia o discurso proferido pelo presidente Lula durante a cerimônia:
“A assinatura deste Pacto é mais uma demonstração do nosso compromisso com o enfrentamento da emergência climática.
Por isso, é com gratidão que me dirijo ao ministro Luiz Alberto Barroso pela forma como conduziu a concretização deste momento histórico. O Supremo Tribunal Federal reforça, aqui, o compromisso de nossa justiça com o avanço do Brasil.
Agradeço, também, ao senador Rodrigo Pacheco e ao deputado Arthur Lira, cujas atuações em torno desta aliança simbolizam a força do diálogo e a vital importância da conciliação em tempos de desafios.
Gostaria de saudar também o ministro Haddad pela iniciativa de lançar, durante a COP 28, no ano passado, o Plano de Transformação Ecológica que, hoje, ganha novas dimensões com a assinatura deste Pacto.
Meus amigos e minhas amigas,
É preciso olhar não apenas as árvores, mas também as pessoas que vivem em torno delas.
Esse é o caminho que escolhemos seguir. Cada ação de nosso governo está comprometida com a redução das desigualdades.
Precisamos lembrar que a pauta climática não é custo. Além de imprescindível para a sobrevivência do planeta e da humanidade, ela gera oportunidades, emprego e renda.
Essa visão abrangente de desenvolvimento está profundamente ligada ao papel fundamental do investimento público.
Seja na indústria de combustíveis sustentáveis, seja nas obras do Novo PAC, que inclui pelo menos 20 empreendimentos de combustíveis de baixo carbono.
Sob a competente liderança da Ministra Marina, lançamos a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que combina defesa do meio ambiente com geração de emprego e renda, inclusão social e fomento à ciência, tecnologia e inovação.
Lançamos o Programa Mobilidade Verde e Inovação – o Mover, que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva.
Ao mesmo tempo que melhora a qualidade de vida nas grandes cidades, o Mover estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
Minhas amigas e meus amigos,
Queremos garantir que as decisões tomadas aqui reverberem em todo território brasileiro, e também no exterior, trazendo mudanças concretas e duradouras.
Este é um país que voltou a ter projeto de Nação e uma visão de futuro.
No começo deste ano, na mensagem que enviamos ao Congresso, eu afirmava que 2023 havia sido um ano em que nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo.
E que isso só tinha sido possível porque nossas instituições agiram de forma independente e harmoniosa, com os Três Poderes unidos e firmes nas respostas aos desafios urgentes, resolvendo questões que há muito tempo estavam sendo esperadas.”
