A criação de mecanismos de transparência pública e controle social da rede pública de ensino está na pauta da reunião da Comissão de Educação (CE) agendada para a terça-feira (3), às 10h. O
O texto obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados e sobre a gestão educacional, inclusive no ensino superior. O Estado será obrigado a disponibilizar, em meio eletrônico, informações acessíveis referentes aos sistemas federal, distrital, estaduais e municipais de ensino.
O texto também exige que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas destinatárias de recursos públicos não tenham entre seus dirigentes membros de Poder ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da Administração Pública, nem parentes de quaisquer deles até o terceiro grau.
O projeto também determina o direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação e especifica que os pais e responsáveis dos estudantes terão direito a acessar informações sobre as avaliações de qualidade realizadas pelo poder público (Enade) ou por organizações internacionais (Pisa) nas instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada.
Cultura nacional
A CE também deve votar o projeto que reconhece a Festa do Sairé como manifestação imaterial da cultura nacional (
“Este festival folclórico envolve uma disputa entre os grupos Boto Tucuxi e Boto Cor de Rosa, que encenam a lenda amazônica do boto, um golfinho de água doce que se transforma em um jovem sedutor. As apresentações são acompanhadas por torcidas organizadas, e um grupo de jurados decide o vencedor. A festa não é apenas um evento cultural, mas também um importante motor econômico e social para a região”, afirma o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
