Um dos dez itens na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CE) da terça-feira (27), a partir das 10h, é o projeto de lei que cria um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A proposta pretende incentivar o setor, combatendo a informalidade e reduzindo a carga tributária sobre esse tipo de atividade.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o
A relatora na CE, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um substitutivo (texto alternativo) abrangente, incorporando regras como a obrigação de classificação etária indicativa pelo Estado e dispositivos extras de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo ela, “o jogo eletrônico não é apenas um software. Embora esta seja a sua base, ele envolve diversos aspectos, inclusive de natureza cultural”. O relatório enfatiza que a cadeia de produção desses jogos é extremamente ampla, gerando empregos de qualidade, o que ajuda na inovação e inclusão do Brasil na Nova Economia.
Leila alega que a atividade tem o potencial para “fortalecer a indústria cinematográfica, desenvolver novas tecnologias aplicadas às indústrias de base, bens de consumo e de saúde, desenvolver a Economia Criativa como uma alternativa econômica sustentável, e promover a diversidade, equidade e inclusão, o entretenimento popular e a educação inovadora”.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em junho de 2023. Entidades do setor de games também defendem a proposta como forma de trazer segurança jurídica, gerar empregos e movimentar a Economia Criativa no país. Caso o substitutivo seja aprovado, o projeto vai ao plenário do Senado antes de retornar para a Câmara dos Deputados.
Igualdade salarial entre os sexos
O senador Paulo Paim (PT-RS) é autor do
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um parecer favorável à sua aprovação. O texto dá ao trabalhador o direito de solicitar ao empregador informações detalhadas sobre a estrutura de remuneração e o plano de cargos e salários da empresa.
Além disso, o projeto estabelece que as regras e critérios para a determinação dos níveis salariais e remuneratórios devem ser igualitárias entre homens e mulheres. As informações referentes à estrutura de remuneração devem ser protegidas por cláusula de confidencialidade, podendo ser utilizadas somente para a defesa do direito individual ou coletivo à igualdade salarial. Como a proposta não tramita em caráter terminativo, ainda precisará ser votada pelo Plenário.
Abandono de animais
Ações de combate ao abandono de animais, que já é crime ambiental no Brasil, também podem ser votados pela comissão. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o
Caso o parecer favorável seja aprovado pela Comissão, o projeto, que tramita em caráter terminativo, seguirá para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise do Plenário.
Mulher sambista
O
A proposta prevê a realização de eventos e atividades comemorativas em todo o país na data de aniversário da cantora, compositora e instrumentista Dona Ivone Lara, uma das grandes damas do samba brasileiro. Ela foi a primeira mulher a compor um samba-enredo na história do carnaval.
Educação no campo
O
O texto abrange desde a educação básica até a educação superior e profissional para diferentes grupos populacionais, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, entre outros.
Também enfatiza a adaptação dos sistemas de ensino às peculiaridades sociais, culturais, ambientais e econômicas da vida rural, incluindo a formação de profissionais da educação, infraestrutura adequada, conteúdos curriculares e metodologias apropriados. Ficaria a cargo da União prestar o apoio técnico e financeiro aos entes federados para a ampliação e qualificação da educação no campo.
Educação integral
Outro item previsto é o
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
