CDH debate inclusão de pessoas com ausência ou má-formação de membros

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debaterá na segunda-feira (20), às 9h30, projeto de lei que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado em 25 de agosto. A agenesia é a ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro, causada por má-formação congênita, síndromes genéticas ou traumas na gestação.

De autoria do deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), o PL 3.506/2020 visa garantir a plena integração social desse grupo e a superação das diversas barreiras especificadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto e autora do requerimento da audiência pública (REQ 60/2025), o Censo de 2022 aponta que 18,6 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência, mas ainda há um vácuo na conscientização sobre condições específicas.

“A ausência de membros superiores ou inferiores está entre as formas mais visíveis dessa realidade e frequentemente acarreta desafios físicos, emocionais, sociais e estruturais, como o acesso a próteses, reabilitação e inclusão escolar e profissional […] Muitos casos ainda são marcados pelo preconceito, bullying e ausência de políticas públicas específicas”, justifica.

Confirmaram presença os seguintes convidados:

Amanda Cristina Ribeiro Fernandes, coordenadora do Núcleo de Defesa e Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF;
Ricardo Fabris Paulin, presidente da Associação Lelê de Agenesia de Membros;
Lauda Vieira dos Santos, presidente da Associação Maria Vitória de Doenças Raras e Crônicas (AmaviRaras);
Renan do Nascimento Balzani, professor adjunto de arquitetura e urbanismo da UnB;
Santusa Santana, presidente do Instituto DNA Saúde;
Wallas Nunes, presidente da Câmara Brasileira de Tecnologias Educacionais (CBTE).

Lúrya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)