Em reunião nesta quarta-feira (7), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) poderá votar o projeto que assegura a acompanhantes de recém-nascidos a gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
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Mara destaca os benefícios do PNTN na identificação e tratamento precoce de doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos, e citou a dificuldade — levantada durante audiência da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras) — que muitos pais têm para levar os bebês às unidades de saúde especializada.
Em seu relatório a favor do projeto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considera que “a medida em apreço é primordial para que a sequência da triagem neonatal não seja interrompida antes da identificação e da implementação das medidas que estejam no melhor interesse da criança”.
Após análise na CDH, a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, não será submetida ao Plenário, salvo pedido nesse sentido.
Racismo
A pauta de votação da CDH tem nove itens, entre os quais o que penaliza pessoas jurídicas pela prática de racismo. O texto modifica a
De acordo com o
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 4.122/2021 é relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que apresentou voto favorável à proposição. O projeto vai posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja decisão é terminativa.
Atividade física para idosos
A Política Nacional de Promoção à Atividade Física para a Pessoa Idosa, destinada a reduzir a dependência funcional e melhorar a saúde e a qualidade de vida dessa faixa etária, é o objetivo do Projeto de Lei
Pelo texto, a política considerará os aspectos físicos, mentais e sociais da atividade física, com incentivo à criação de espaços públicos apropriados e seguros para a prática, e deverá ser composta por programas com foco na prevenção de doenças e envelhecimento saudável.
Para Eduardo Gomes, o envelhecimento populacional é uma realidade no Brasil, a demandar ações específicas para garantir mais saúde e longevidade.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Esporte (CEsp) em 28 de fevereiro e, na CDH, recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo ela, “o poder público não pode desconsiderar as repercussões sociais de um país progressivamente mais idoso”. O texto ainda vai à CAS, cuja decisão é terminativa.
Representação negra
A participação de pessoas negras no sistema eleitoral poderá ser tema de audiência pública na CDH nos termos de requerimento (
“A participação nos espaços de poder e de tomada de decisão é uma reivindicação histórica do movimento negro, e um apelo justo, haja vista a inegável contribuição da população negra para o crescimento, desenvolvimento e consolidação desse país e de sua própria democracia”, explica o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
