A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, para votar uma
Os outros projetos tratam de incentivo ao aleitamento materno, criação de cargos na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, alterações no Código de Trânsito e uso de créditos tributários em contratos de obras e serviços de engenharia.
O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Veja a seguir uma breve descrição dessas propostas.
Pedofilia
O
O relator da matéria, senador Marcio Bittar (União-AC), defendeu a aprovação do texto com uma emenda de redação. Esse projeto será analisado na CCJ em caráter terminativo — ou seja, se o texto for aprovado na CCJ, não precisará passar pelo Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
Violência eletrônica
A senadora Leila Barros (PDT-DF) é autora do
O projeto considera formas de violência as práticas virtuais que causam constrangimento, ameaça ou exposição da mulher. Essa matéria também irá a votação na CCJ em caráter terminativo.
O relator dessa proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou voto favorável à iniciativa.
Crimes violentos
O
O texto promove alterações no
A matéria conta com relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que inclui sete emendas ao texto.
Amamentação e aleitamento
Também de autoria da senadora Leila Barros, o
O texto propõe mudanças em diversas normas, como a
A matéria conta com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo, com uma emenda.
TRT-MG
O
A proposta, que é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conta com relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, a medida busca atender à crescente demanda processual da Justiça trabalhista nesse estado.
Motorista alcoolizado
O
O texto também prevê que, a depender do caso, o condutor poderá ser encaminhado a um programa educativo ou a um tratamento especializado.
O autor da proposta é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Veneziano Vital do Rêgo, relator da matéria, recomendou a sua aprovação com uma emenda. A proposta será analisada na CCJ em caráter terminativo.
Créditos tributários
O
O objetivo, segundo o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), “é permitir que os entes federados instituam programa de concessão de crédito tributário ou de quitação de multas administrativas em troca da execução ou financiamento de obra ou serviço de engenharia”.
Em seu relatório, Marcos Rogério defende a aprovação da matéria com três emendas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
