Categoria: Política

O Governo do Paraná publicou a resolução que define regras da utilização da areia descartada de fundição (ADF) em obras e processos industriais do Estado. O documento, publicado no diário oficial do dia 28, regulamenta a lei 21.023/2022 da deputada estadual Maria Victoria (PP) e do deputado Hussein Bakri (PSD). Maria Victoria explica que o […]

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou, no final de 2024, um projeto que estabelece diretrizes para as abordagens de segurança pública e privada, além de instituir mecanismos de prevenção da violência nessas operações (PL 4.935/2024). A matéria, que entre outros objetivos pretende diminuir o racismo nas abordagens dos agentes de segurança, está na Comissão de […]

A publicação, na internet, da fila de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se tornar obrigatória. É o que prevê um projeto que será novamente apreciado pelos senadores na retomada do ano legislativo (PL 418/2024 – Substitutivo CD). A proposta busca dar maior transparência e acesso à informação, de forma que pacientes […]

Os deputados Tercilio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD) Araújo protocolaram documento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo a reavaliação da cobrança de pedágio no sistema “free flow” em áreas urbanas e conurbadas.  “São trechos de rodovias utilizados não apenas por motoristas em trânsito intermunicipal, mas principalmente por moradores […]

A Mesa do Senado será renovada neste sábado (1º de fevereiro) com a eleição do presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes para mandato de dois anos. Nessa quarta-feira (29), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, assinou o Ato 2/2025, que prevê as regras desse processo eleitoral. A escolha do novo […]

Em 2025, o Paraná completa 10 anos das leis de conscientização sobre doenças e síndromes raras. O Fevereiro Lilás, mês destinado ao tema, terá diversas programações para sensibilizar a população paranaense a respeito dos tipos de doenças, sintomas, tratamentos, diagnósticos e, principalmente, para estimular a inclusão. A deputada estadual Maria Victoria (PP) é a autora […]

Os Juizados Especiais são estruturas do poder judiciário que recebem ações relacionadas a conflitos do cotidiano. O objetivo principal dos Juizados é buscar uma solução rápida e amigável. Tanto, que para entrar com uma ação no Juizado Especial não é preciso ter advogado – desde que a causa não ultrapasse o valor de 20 salários […]

Em funcionamento no Brasil há menos de dois anos e ainda restrito a poucas rodovias, o pedágio sem cancela, mais conhecido como free flow ou pedágio eletrônico, já gerou mais de um milhão de multas em todo o país, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Um projeto que retornou ao Senado […]

Ao longo de 2024, o trabalho do Bloco de Saúde fundamentou uma série de ações na Assembleia Legislativa do Paraná. Liderado pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), que também foi responsável pela sua criação em 2023, o bloco atua para apoiar o desenvolvimento de políticas públicas em prol de melhorias dos serviços oferecidos à população. […]

O ano legislativo começa com um desafio para os atuais integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO): aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 em menos de dois meses. O texto, que deveria ter sido votado no ano passado pelo Plenário do Congresso Nacional, aguarda a apresentação do relatório final do senador Angelo […]