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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação se a parte não teve a oportunidade de fazê-lo em primeiro grau. Em tal caso, não é possível aplicar a preclusão. De acordo com os autos, foi ajuizada ação anulatória de […]
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De 21 a 23 de outubro, em Cascavel, micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e cooperativas da agricultura familiar da região oeste terão a oportunidade de se capacitar para participarem de processos licitatórios e vendas para órgãos públicos através do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores – LicitAÇÃO: Tenha o Governo como seu Cliente. Turma […]
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Ficafé e Feira de Sabores ocorrem entre os dias 21 e 23 de outubro, em Jacarezinho. Foto: Thomé Lopes. Um concurso de qualidade iniciou a programação da 18ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Ficafé). A etapa de cupping do concurso foi realizada no último sábado (11) na Capricornio […]
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Em sua 12ª edição, o Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ), que reconhece os melhores trabalhos jornalísticos que tratam do universo do empreendedorismo e dos pequenos negócios, registrou 3.442 inscrições, o que significa 12% a mais do que em 2024. Ao todo, o Paraná recebeu 92 inscrições de profissionais de imprensa e de universitários. Conforme estabelece […]
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O Programa de Excelência no Nível Empresarial (ENE), realizado pelo Sebrae/PR e Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), concluiu a terceira edição, com a participação de 61 empresas de Maringá, de setores como construção civil, serviços educacionais e tecnologia. Empresas receberam Selos Ouro, Prata e Bronze em reconhecimento ao nível de desempenho. Foto: Johnny […]
Continue ReadingPara a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público (MP) solicita a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. Segundo o colegiado, a imposição de medida mais gravosa do que a postulada viola o sistema acusatório e a imparcialidade judicial. […]
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As trajetórias de força e resiliência de mulheres do Paraná seguem conquistando espaço pelo País. Três delas estão na grande final do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios por conta de suas histórias e empreendimentos de sucesso: Gelir Maria Giombelli, de Toledo, na categoria Produtora Rural; Patricia Baudy, de Curitiba, em Pequenos Negócios; e Lia Barros, […]
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Com o objetivo de promover e integrar ações voltadas à inovação, o Sebrae/PR deu suporte para a realização da 35ª Conferência Anprotec, realizada em Foz do Iguaçu. O evento colocou em evidência o destaque paranaense sobre o tema, que atualmente possui 490 ambientes promotores de inovação credenciados no Sistema Estadual de Ambientes Promotores de Inovação […]
Continue ReadingA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos por uma empresa para o ex-cônjuge sócio, relativos a cotas integrantes do patrimônio comum do casal, desde a separação de fato até o efetivo pagamento dos haveres. Na origem do caso, […]
Continue ReadingA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.346), consolidou o entendimento de que não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), […]
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