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fkjoeamyOs royalties pagos pela exploração de petróleo e gás natural são uma compensação financeira devida pelas empresas concessionárias aos entes federativos, diante dos impactos socioambientais causados pela atividade. Eles…
fkjoeamyEm julgamento realizado nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação e determinou o trancamento da ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar,…
fkjoeamyNo tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por sete jurados populares, sob a condução de um magistrado e…
fkjoeamyO Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a programação da audiência pública para discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto…
fkjoeamyPor unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de provocar o acidente que resultou na…
fkjoeamyIdealizado e produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF), o podcast Valongo foi lançado em 19 de novembro no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), Rio…
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fkjoeamyNos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente pretendia atingir, não incidindo nessa hipótese a regra do concurso…
fkjoeamyA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.309), que os sucessores de servidor público falecido antes do ajuizamento de uma ação…
