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fkjoeamyEm julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a…
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fkjoeamyO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, concedeu liminar para suspender a ordem de desocupação de uma área conhecida como Quilombo Itaúnas, no Espírito Santo, objeto…
fkjoeamyO 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual prosseguiu na manhã desta terça-feira (9), com a realização de mais nove sessões deliberativas voltadas à análise de propostas de…
fkjoeamyA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do…
fkjoeamyA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a exclusão de um candidato a cargo público na área de segurança, devido – entre outros fatos – à…
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fkjoeamyA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo a qual “o artigo 406 do Código Civil de 2002,…
fkjoeamyA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa de contagem em dobro dos prazos nos procedimentos regulados pelo…
fkjoeamyO direito das empresas em dificuldade econômica e a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) são os temas de duas obras coordenadas pelo ministro Ricardo Villas…
