A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (12) projeto que diminui a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas. Também estão na pauta benefícios para pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A reunião da comissão está marcada para as 10 horas.
O projeto de lei (PL)
A redação original concedia o desconto apenas para advogados com atuação em defensorias públicas. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou emenda para estender o benefício a bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades, desde que atuem nas defensorias.
Atualmente, algumas categorias já têm direito ao abatimento, como professores da rede pública de educação básica. Médicos de equipes de saúde da família e médicos militares das Forças Armadas, em áreas com poucos trabalhadores da área, também são beneficiados. Em 2020, os profissionais da saúde que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 passaram a contar com o desconto.
Jovem aprendiz
A pauta de terça-feira também tem o
O projeto tem voto favorável do relator, senador Efraim Filho (União-PB).
A comissão pode analisar, ainda, as emendas de Plenário ao
O projeto, do ex-senador Jorginho Melo, e já havia sido aprovado pela CAE e voltou à comissão para análise das emendas apresentadas no Plenário. O relator é o senador Irajá (PSD-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
