Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos. Isso quer dizer que, se aprovados na CAE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para que sejam analisados pelo Plenário do Senado. Entre eles está uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe).
O projeto (
Criado em 2020 para ajudar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe concede linhas de financiamento com condições diferenciadas, como taxas de juros mais baixas e prazos de carência. A lei que rege o programa prevê o fim em 2025 do Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado como garantia nas operações.
A proposta acaba com essa data-limite, transformando o Pronampe em uma política pública permanente de fomento aos pequenos negócios. Dessa forma, os micro e os pequenos empresários poderão continuar acessando linhas de crédito com condições facilitadas, sem risco de o programa ser descontinuado.
“Sobre o aspecto econômico e financeiro, é relevante garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios porque, no Brasil, o acesso ao crédito apresenta restrições estruturais. Consequentemente, sem políticas públicas creditícias como o Pronampe, muitos micros e pequenos empresários não teriam acesso a crédito e, provavelmente, muitos teriam dificuldade em garantir o crescimento de seus negócios por não terem capital próprio suficiente”, sustenta o senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta na CAE.
Mobilidade Elétrica
Outro projeto terminativo na pauta da comissão é o
O Rota 2030 (lei 13.755/2018) é um programa de mobilidade e logística no regime automotivo brasileiro que destina recursos para o desenvolvimento industrial e tecnológico do setor e de sua cadeia produtiva. São oferecidos financiamentos não reembolsáveis para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor automotivo, com foco em tecnologias de descarbonização da mobilidade.
“A demanda por veículos elétricos tende a continuar crescendo nos próximos anos, pois a regulação ambiental tende a se tornar mais rígida. Com isso, a produção tende a crescer. Como a produção de veículos é sujeita a economias de escala para uma faixa relevante da produção, espera-se que o aumento da produção leve à redução dos custos unitários”, explica o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta.
O senador afirmou que o apoio governamental é essencial na formação de uma nova rede de fornecedores e no domínio de novas tecnologias pelas montadoras.
As outras duas propostas terminativas na CAE tratam do uso de letras de crédito do agronegócio (LCA) como lastro em operações financeiras (
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
