A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na terça-feira (30), às 10h, para votar uma pauta com cinco itens. Entre eles está o projeto de resolução que estabelece um limite global para o montante da dívida consolidada da União (
Esse projeto foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE. A iniciativa conta com relatório favorável do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que fez modificações na proposta, transformando-a em um substitutivo (texto alternativo).
O substitutivo prevê que a dívida bruta do governo geral — conceito utilizado pelo Banco Central —, excluídas as obrigações dos entes subnacionais, não poderá exceder 80% do Produto Interno Bruto e nem ser superior a 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida da União acumulada nos 12 meses anteriores à sua apuração.
Saneamento
Também está na pauta da comissão o
Uma das principais fontes de financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador — embora não seja a única — é o PIS/Pasep.
Relator da matéria, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) explica que, na prática, “a proposição determina que, no mínimo, 0,84% dos recursos anualmente arrecadados pelo Pis/Pasep sejam direcionados [pelo BNDES] a investimentos em saneamento em áreas rurais do país”.
Petecão acrescenta que esse percentual, se aplicado à arrecadação do Pis/Pasep do ano passado, representa cerca de R$ 870 milhões.
Inpi
Outro projeto de lei que pode ser votado pela CAE é o
A proposta altera a
O autor dessa proposta é o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP). O senador Mecias de Jesus, relator da matéria, apresentou voto favorável à iniciativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
