Autor: Redação

O Plenário deverá votar nesta quarta-feira (10) projeto que autoriza os estados, Distrito Federal e municípios a pagar retroativamente direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia de covid-19. O projeto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio a servidores públicos. Os pagamentos referem-se ao período entre […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (9), em reunião que começa às 10h, o projeto que institui um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro. A proposta (PL 2.926/2023), enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e atualmente está em análise […]

Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9) uma proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela regra, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A ordem do dia […]

O Congresso Nacional trabalha para garantir, ainda neste ano, novos direitos a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A mobilização ocorre após o veto integral a um projeto de lei (PL 2.687/2022) aprovado pelo Legislativo que classificava a doença como deficiência para todos os efeitos legais.  O governo apontou inconstitucionalidades na proposta, de autoria da deputada […]