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A versão impressa do Código do Consumidor Paranaense foi entregue ao Poder Legislativo durante a sessão plenária desta terça (6), na Assembleia Legislativa do Paraná. O documento foi entregue pelo deputado estadual Paulo Gomes (PP), que presidiu a comissão que analisou a compilação. A Lei Estadual nº 22.130/2024 foi sancionada no ano passado e entrou […]
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Segue para sanção uma proposta para atualizar a legislação estadual que trata dos repasses aos municípios atingidos por desastres e calamidades. A alteração amplia o escopo das ações do Estado voltadas ao enfrentamento dessas situações. A proposta estava em redação final na plenária ordinária realizada nesta terça-feira (6). O projeto de lei 226/2025, do Poder […]
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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (6) que a realização da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente , após quase 12 anos, marca a retomada do controle e da participação social na política ambiental. “Essa conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que agiliza a vacinação de recém-nascidos contra a tuberculose, realizada pela vacina de dose única Bacilo de Calmette-Guérin – a BCG. O colegiado, presidido pelo deputado Evandro Araújo (PSD) também deu aval […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir […]
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A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu […]
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A campanha Maio Amarelo de prevenção e conscientização sobre a importância de se reduzir acidentes de trânsito está completando dez anos e para marcar a data, o deputado Hussein Bakri (PSD), promoveu sessão solene, na noite desta terça-feira (06), no Plenário da Casa de Leis. A solenidade teve como objetivo abrir as ações do Maio […]
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Nenhum policial que atua no estado de São Paulo foi responsabilizado por alguma abordagem letal e violenta praticada entre os anos de 2018 e 2024, revela o projeto Mapas da (In) Justiça, elaborado pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito São Paulo, que analisou 859 inquéritos policiais nesse período. […]
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A medida provisória que antecipa os efeitos da reforma tributária e desonera os data centers (centro de dados) que se instalarem no Brasil deve sair ainda nesta semana, disse nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã com cerca de 40 executivos e empresários do Vale do Silício, na Califórnia, […]
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Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigues corre o risco de não chegar ao fim do mandato. Na noite de segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato […]
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