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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que acaba com a fiança para crimes relacionados à pedofilia. A matéria segue para a Câmara dos Deputados (a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado). Esse projeto (PL 5.490/2023) foi proposto pelo senador Carlos Viana […]
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Na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (27) constavam 17 itens. Créditos: Orlando Kissner/Alep A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segundo turno o projeto de lei que trata do incentivo à descarbonização industrial no estado. A iniciativa busca alinhar o setor produtivo a práticas mais sustentáveis, com foco na redução das emissões e na […]
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De 11 a 14 de setembro, a Feira do Empreendedor Sebrae chega a Curitiba com atrações gratuitas para quem já empreende ou deseja começar seu negócio. Uma das atividades previstas são as rodadas de crédito, em que os participantes terão acesso a linhas especiais com diferentes facilidades, como juros reduzidos e prazos maiores de carência. […]
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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios previdenciários antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), iniciada em abril, que trouxe o esquema à tona. Parte […]
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Deputado Tito Barichello (União). Créditos: Orlando Kissner/Alep O deputado estadual Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um Projeto de Lei que garante o direito à meia-entrada para vigilantes em exercício da profissão no Estado. A proposta prevê que os profissionais regularmente registrados tenham […]
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O Consultoria Solidária, da FAE Centro Universitário, que tem como objetivo prestar consultoria gratuita para micro e pequenos empresários de Curitiba e região metropolitana, está com inscrições abertas. O serviço gratuito é desenvolvido pela FAE em parceria com o Sebrae/PR e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR). Agora, […]
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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o inédito Código de Ética e Decoro Parlamentar. A norma trata com profundidade de temas como decoro, deveres fundamentais, infrações graves, penalidades aplicáveis e o funcionamento do Conselho de Ética, garantindo mais segurança jurídica para a condução dos processos ético-disciplinares na Casa de Leis. A tramitação foi concluída com […]
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Deputado Anibelli Neto (MDB). Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar O deputado estadual Anibelli Neto (MDB) apresentou, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei (PL 683/2025) que cria a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre os malefícios e riscos dos jogos de azar, apostas on-line e combate à ludopatia nas escolas da rede […]
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Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Créditos: Valdir Amaral/Alep A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira, 26, requerimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) ao ministro Camilo Santana (Educação), com ciência ao secretário Roni Miranda (Educação), solicitando informações acerca da adoção imediata de providências para a liberação dos recursos do Ciclo 2 do Programa Escola […]
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A solenidade, realizada no Plenário, reconheceu a importância da magistrada na promoção do bem comum e no fortalecimento dos direitos das famílias paranaenses. Créditos: Orlando Kissner/Alep A Assembleia Legislativa concedeu, na noite desta terça-feira (26), o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Lenice Bodstein, desembargadora da 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]
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