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fkjoeamyPor entender que não há provas da existência do crime, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou em favor da absolvição do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio…
fkjoeamyA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), definiu que a adoção da forma societária de responsabilidade limitada pela sociedade uniprofissional…
fkjoeamyA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o direito do consumidor não se aplica na relação entre empresas integrantes do arranjo de pagamentos com cartões,…
fkjoeamyA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor…
fkjoeamyA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial não depende daquela constante no contrato de propriedade…
fkjoeamyO Superior Tribunal de Justiça vai realizar a segunda edição do Programa STJ na Academia no dia 17 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema…
fkjoeamyNo tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por sete jurados populares, sob a condução de um magistrado e…
fkjoeamyA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa…
fkjoeamyO Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrirá, nesta terça-feira (28), seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o…
fkjoeamyQuando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou requerer a conversão para…
