Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias > Projeto que cria Programa de Segurança Hídrica é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão desta terça-feira (26) o projeto de lei 139/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A finalidade da proposta é incentivar a adoção de práticas de preservação, conservação e produção por parte […]
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