Lei sancionada obriga levantamento sobre demanda por vagas em creches — Senado Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (3), sem vetos, a Lei 14.851, de 2024, que torna obrigatórios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches. A nova norma foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). Pela lei, a divulgação da demanda deverá […]
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