Marco regulatório do fomento à cultura é sancionado — Senado Notícias
A Lei 14.903, de 2024 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feira (27). A nova norma estabelece o marco regulatório para financiamento da cultura e foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28). O texto tem origem no Projeto de Lei (PL) 3.905/2021, aprovado no Senado […]
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