Autor: fkjoeamy

Ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura manteve a decisão que reconhece a obra Busto de São Boaventura como parte do conjunto criado por Aleijadinho para a igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto (MG), e […]

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (4), o lançamento do livro Visão Jurídica Pós-1988 – Estudos em Homenagem ao Ministro Mauro Campbell Marques. Além do reconhecimento à contribuição jurídica do atual corregedor nacional de Justiça, a noite foi marcada por homenagens à ministra Assusete Magalhães, que faleceu na última […]

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigava o Deutsche Bank a fazer um depósito judicial de cerca de R$ 168 milhões em favor do Grupo Ambipar. A medida atende a um pedido de tutela antecipada antecedente formulado pelo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de quatro anos, contados da conclusão do ato. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu que uma mulher ainda poderia pedir a anulação da venda de uma casa feita por pessoa […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo […]

Disciplinada na Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), a reforma é o ato administrativo que transfere o militar definitivamente para a inatividade, em razão de incapacidade física, idade-limite ou outros motivos previstos em lei. Diferentemente da passagem para a reserva, que mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra […]

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro, o livro e a exposição digital Valongo: Justiça pela Memória do Cais, ambos ilustrados por 12 aquarelas produzidas digitalmente. A iniciativa integra a programação do Dia da Consciência Negra e inaugura uma ação institucional voltada à preservação da memória […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma nova funcionalidade que permite a identificação de processos relacionados à temática racial. O marcador, disponível desde setembro para ministros e servidores, foi implementado com o objetivo de aprimorar o rastreamento e a análise das ações relacionadas a questões raciais no acervo do tribunal. Atento ao cenário de […]

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.192), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “o cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autônomos contra o patrimônio de diferentes vítimas, ainda que da mesma família, configura concurso formal de crimes”. Segundo o relator do repetitivo, ministro […]

Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial instaurado há mais de quatro anos para apurar possíveis irregularidades praticadas durante a pandemia da Covid-19. Para o colegiado, não […]