57ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, quarta-feira, às onze horas e trinta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Alexandre Leite, Ana Paula Lima, Delegado Ramagem, Domingos Sávio, Gutemberg Reis, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Júlio Arcoverde, Júnior Lourenço, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar – titulares; Alex Manente, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Gabriel Mota, Gustavo Gayer, Jorge Solla, Joseildo Ramos, Josenildo, Rafael Simões, Ricardo Ayres, Rosângela Reis e Guilherme Boulos – suplentes. Compareceram, também, os Deputados Abílio Brunini, Bia Kicis, Delegado Da Cunha, Hercílio Coelho Diniz, André Janones, Capitão Augusto e Felipe Francischini, não-membros. Não registrou presença o Deputado Bruno Ganem. Justificou ausência o Deputado João Leão. ATA: A ata da quinta reunião extraordinária, realizada em oito de maio de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior, fez as seguintes comunicações: 1) em oito de maio de dois mil e vinte e quatro, a Deputada Fernanda Melchionna apresentou Defesa Prévia referente à Representação nº 2/24; 2) Em relação à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão, os advogados do Representado protocolaram, no Conselho de Ética, em treze de maio de dois mil e vinte e quatro, petição ao Presidente da Câmara dos Deputados, na qual requereram, na forma de recurso em questão de ordem, reconsideração do Presidente do Conselho de Ética acerca da alegação de ausência de imparcialidade por parte da relatora designada, Deputada Jack Rocha, e realização de novo sorteio para escolha de relator. Em resposta, o Presidente informou que não conhecia os termos da petição apresentada, por ausência de previsão regimental para apresentação de recurso nesta fase do processo, informando que, de acordo com o art. 14, § 4º, VII, do Código de Ética, o Representado poderia recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao final do trâmite neste órgão, contra quaisquer atos do Conselho de Ética que tivessem contrariado normal constitucional, regimental ou do Código de Ética. Esclareceu, também, que, nessa segunda petição, os advogados alegaram que o questionamento havia sido feito com base em questão de ordem, sendo que, no Conselho de Ética e nas comissões, apenas deputados membros possuem a prerrogativa de suscitar questão de ordem, com a possibilidade de interposição de recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, com base no art. 19 do Regulamento do Conselho de Ética e no art. 57, XXI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por fim, deu as boas-vindas aos novos membros do colegiado, os Deputados Jilmar Tatto- PT/SP, e Júnior Lourenço – PL/MA. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava a: A) Sorteio de um nome para compor a lista tríplice para escolha do Relator do processo referente à Representação nº 5/24, do partido NOVO, em desfavor do Deputado Glauber Braga, em substituição ao Deputado Sidney Leite; B) Apreciação de Pareceres Preliminares: 1) Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque – REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 3/24, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em desfavor do Deputado Delegado Da Cunha – PP/SP; 2) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Guilherme Boulos – PSOL/SP, Relator do processo referente à Representação nº 29/23, do Partido Liberal – PL, em desfavor do Deputado André Janones – AVANTE/MG; e 3) Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar da Deputada Jack Rocha – PT/ES, Relatora do processo referente à Representação nº 4/24, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão – sem partido/RJ. Inicialmente, o Presidente informou os procedimentos que seriam adotados para a realização de sorteio de nomes para escolha de relator, esclarecendo que, com base no Acordo de Procedimentos, seriam considerados para o referido sorteio os Blocos parlamentares e Federações existentes em dezenove de abril de dois mil e vinte e três, ocasião em que foi instalado o Conselho de Ética. Dando início ao primeiro item, referente à Representação nº 5/24, em desfavor do Deputado Glauber Braga, o Presidente procedeu ao sorteio de um nome para completar a lista tríplice para escolha de relator, em função da solicitação do Deputado Sidney Leite de que fosse retirado seu nome dentre os sorteados. Foi contemplado o Deputado Paulo Magalhães. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na apreciação dos pareceres preliminares e passou ao primeiro item referente à Representação nº 3/24, em desfavor do Deputado Delegado Da Cunha, esclarecendo que, na reunião realizada em oito de maio de dois mil e vinte e quatro, foi lido o Parecer Preliminar pelo Relator, Deputado Albuquerque, por meio do qual recomendou o arquivamento da representação, com sugestão de censura verbal ao representado, bem como foi feita a defesa do Representado e concedida vista conjunta aos Deputados Josenildo, Jorge Solla e Paulo Magalhães. Dando prosseguimento aos trabalhos desta reunião, o Presidente deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Josenildo, que fez a leitura de seu Voto em Separado, subscrito pelas Deputadas Jack Rocha e Ana Paula Lima, por meio do qual se manifestaram pela admissibilidade da representação. Discutiram, também, a matéria os Deputados Alexandre Leite, Paulo Magalhães, que apresentou Voto em Separado por meio do qual se manifestou pelo arquivamento da representação, Chico Alencar, Jack Rocha, Ana Paula Lima, Domingos Sávio e Márcio Marinho. Não havendo outros inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão. Concedeu, então, a palavra ao Relator, que fez suas últimas considerações, e ao Deputado Delegado Da Cunha, que dispensou a oportunidade. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por treze votos favoráveis e cinco contrários, o Parecer Preliminar, pelo arquivamento da Representação nº 3/24, em desfavor do Deputado Delegado Da Cunha, com recomendação de censura verbal ao representado. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Domingos Sávio, Luciano Vieira, Marcos Pollon, Ricardo Maia, Júlio Arcoverde, Paulo Magalhães, Sidney Leite, Albuquerque, Márcio Marinho, Alexandre Leite, Júnior Lourenço, Rosângela Reis e Delegado Fábio Costa. Votaram contrariamente ao Parecer Preliminar os Deputados Ana Paula Lima, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Chico Alencar e Josenildo. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. Passando ao item referente à Representação nº 29/23, em desfavor do Deputado André Janones, o Presidente registrou a presença do Representado e passou a palavra ao Relator, Deputado Guilherme Boulos, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao Representado, que fez a sua defesa, e, após, ao Relator, para a leitura do Voto, que recomendou o arquivamento da representação. Então, deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao Deputado Alexandre Leite e, após, ao Deputado Cabo Gilberto Silva, os quais pediram vista conjunta do processo. Fizeram uso da palavra os Deputados Abílio Brunini, como líder, e Guilherme Boulos. Diante do pedido de vista, o Presidente passou ao item referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão, e esclareceu que havia sido viabilizada a participação nesta reunião, por videoconferência, do representado, preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, registrando a sua presença, pela plataforma zoom, e de seus advogados, Drs. Cleber Lopes de Oliveira e Murilo Marcelino Machado de Oliveira, presencialmente. Na sequência, passou a palavra à Relatora, Deputada Jack Rocha, que procedeu à leitura do seu Relatório. Encerrada a leitura, o Presidente passou a palavra ao Representado e ao seu advogado, Dr. Cleber Lopes de Oliveira, os quais fizeram a defesa, durante a qual o advogado reiterou sua posição de que a relatora designada não teria a imparcialidade necessária para relatar o processo e afirmando a fragilidade da representação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, por não conter elementos de prova. Ato contínuo, o Presidente esclareceu ao advogado que, na fase preliminar, avalia-se apenas a admissibilidade ou o arquivamento da representação e que elementos de provas documentais e testemunhais somente devem ser apresentados durante a instrução probatória. Em seguida, passou a palavra à Relatora para a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da representação. Então, deu início à discussão da matéria, passando a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Cabo Gilberto Silva. Discutiram, também, a matéria os Deputados Jorge Solla, Chico Alencar e Paulo Magalhães. Não havendo mais inscritos, o Presidente anunciou o encerramento da discussão e passou a palavra à Relatora, e, após, ao advogado, os quais a dispensaram. Passou, então, ao início do processo de votação nominal do Parecer Preliminar da Deputada Jack Rocha. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, declarando aprovado, por dezesseis votos favoráveis e um contrário, o Parecer Preliminar, pela admissibilidade da Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão. Votaram pela aprovação do Parecer Preliminar os Deputados Delegado Ramagem, Marcos Pollon, Ana Paula Lima, Jack Rocha, Jilmar Tatto, Ricardo Maia, Júlio Arcoverde, Paulo Magalhães, Sidney Leite, Márcio Marinho, Alexandre Leite, Chico Alencar, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Ricardo Ayres e Josenildo. Votou contrariamente ao Parecer Preliminar o Deputado Gutemberg Reis. Conforme o art. 4º do Regulamento do Conselho de Ética, o Presidente somente toma parte na votação para desempatá-la, sendo computada sua presença para o quórum de votação. O Presidente deu ciência ao Representado da decisão do colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, ____________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
