Em abril de 2024, a Assembleia Legislativa do Paraná fez história ao aprovar o primeiro Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Brasil. A iniciativa, construída de forma coletiva, marcou o início de um novo ciclo na garantia de direitos e na promoção da cidadania para milhares de paranaenses com autismo. Um ano depois, o Código se consolida como referência nacional, influenciando debates legislativos em outros estados e trazendo mudanças concretas no acesso à saúde, à educação e à inclusão social.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, por unanimidade, nasceu da escuta. Mais de 300 contribuições foram recebidas durante o processo de elaboração da proposta, que consolidou 11 leis já existentes no estado e incorporou outros 43 projetos de lei em tramitação. A relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Evandro Araújo (PSD), que destacou o caráter inédito e colaborativo da iniciativa. “Foi um trabalho grandioso, construído a muitas mãos. Um texto forte, com avanços significativos e com a marca do diálogo com a sociedade”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), reforçou a importância de manter o tema em evidência. “Cada vez que temos a chance de falar sobre o transtorno do espectro autista, é uma oportunidade de avançar, de aprender, de gerar empatia e, acima de tudo, de construir uma sociedade mais justa, mais humana e mais respeitosa”, disse. Ele também fez referência ao impacto simbólico do Código: “O Paraná é pioneiro na consolidação de legislações temáticas em códigos. Já fizemos isso com o Código da Mulher Paranaense, com o Código Estadual de Defesa do Consumidor e com o Código da Pessoa com TEA. Isso garante mais clareza, mais efetividade e mais respeito com quem depende da política pública para viver com dignidade.”
Transformações na prática
Na casa de Maria Aparecida Silva, moradora de Cascavel, a rotina mudou. Mãe de Lucas, de cinco anos, diagnosticado com autismo moderado, ela relata que só conseguiu atendimento terapêutico adequado para o filho após a regulamentação do Código. “Antes, tudo era difícil. A fila para fonoaudiólogo era interminável, e a gente precisava viajar até outra cidade para conseguir vaga. Agora, temos uma rede de apoio montada no próprio município, com acompanhamento semanal e mais acolhimento. Isso mudou nossa vida”, relata, emocionada.
Casos como o de Maria se repetem por todo o estado. O Código estabeleceu, entre outras medidas, a obrigatoriedade de atendimento prioritário em saúde, com formação de equipes multidisciplinares, ampliação de centros de referência e capacitação de profissionais para diagnóstico precoce — uma das principais lacunas antes da nova legislação.
Na área da educação, a mudança também já é percebida por quem convive com os desafios da inclusão escolar. Juliana Cardoso, de Londrina, mãe de Miguel, 9 anos, conta que seu filho passou anos se sentindo deslocado na escola. “Ele ficava isolado. Não tinha suporte. As professoras não sabiam como lidar com ele. Agora, com a capacitação oferecida para a rede municipal, Miguel tem uma professora de apoio, participa das atividades e até fez amigos. A escola criou uma sala sensorial e começou a entender melhor o que é o autismo”, afirma.
Vice-presidente da Assembleia e mãe de um adolescente com autismo, a deputada Flávia Francischini (União) acrescenta um depoimento emocionado: “Diariamente temos famílias pedindo ajuda, pois faltam profissionais especializados nos 399 municípios para fazer um laudo que diagnostique o TEA. Temos pais e mães que não estão sendo assistidos”. Ao mesmo tempo, manifestou otimismo com os avanços conquistados: “Este Código representa não apenas um marco legal, mas também um compromisso contínuo com políticas públicas que assegurem um futuro mais acessível e acolhedor para todos. Estamos apenas começando a transformar a realidade dessas famílias”.
O que o Código garante
1. Saúde
-
Prioridade no atendimento médico e terapêutico;
-
Ampliação de centros de referência;
-
Capacitação de profissionais para diagnóstico precoce;
-
Acompanhamento multiprofissional.
2. Educação
-
Inclusão plena nas escolas regulares;
-
Formação continuada para professores e servidores;
-
Propostas para tornar o ambiente escolar mais acolhedor e com menos estímulos sensoriais.
3. Assistência Social
Acesse a íntegra do texto do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Da escuta à legislação
O Código Estadual da Pessoa com TEA não nasceu de gabinete. Ele é fruto de uma construção coletiva, que envolveu 123 entidades da sociedade civil organizada, entre elas o Instituto Anjo Azul e associações de familiares, além de órgãos públicos como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e as secretarias estaduais de Saúde e Educação.
Esse esforço culminou em um documento que não apenas consolida a legislação vigente, mas amplia o alcance das políticas públicas em áreas-chave como saúde, educação, assistência social, trabalho e cidadania. As campanhas de conscientização, o cadastro estadual de pessoas com TEA e o uso do laço colorido como símbolo de identificação e prioridade em serviços públicos estão entre os avanços promovidos.
Comissão Especial acompanha a implementação
Para garantir que a legislação saia do papel, a Assembleia Legislativa criou, em abril de 2025, uma Comissão Especial de Acompanhamento da Implementação do Código. A iniciativa veio após uma audiência pública com participação maciça da sociedade civil e de representantes de prefeituras, que trouxeram relatos sobre os desafios locais. “Não basta ter a lei. É preciso que ela funcione. Nosso papel agora é fiscalizar, ouvir os municípios e propor os ajustes necessários para que o Código seja uma realidade na vida de cada família”, destacou a deputada Mabel Canto (PSDB), que participou ativamente da criação do texto original.
Na audiência, o depoimento de Crislaine Vieira, mãe e presidente de uma associação de autistas do interior do estado, evidenciou os desafios ainda presentes. “O Código é excelente, mas ele precisa chegar na ponta. Ainda tem muita cidade sem estrutura, sem equipe. Nosso trabalho continua: garantir que ele não vire letra morta”, alertou.
Uma legislação viva
O primeiro aniversário do Código marca, ao mesmo tempo, a celebração de um marco histórico e o reconhecimento de que há um longo caminho pela frente. Para o deputado Alisson Wandscheer (SD), o Código é um exemplo de política pública com alma. “Não é apenas uma norma. É um instrumento que nasce do sentimento, da escuta ativa, da vivência real das famílias. Ele precisa ser respeitado como tal: algo vivo, em constante aprimoramento.”
Esse espírito se reflete em novas propostas em análise na Assembleia, como o projeto de lei que prevê a criação de ambientes escolares com menor carga sensorial, melhorando o acolhimento dos alunos autistas. “A legislação não pode ser estática. O autismo é um espectro, e as necessidades são dinâmicas. O que garantimos hoje pode e deve ser ampliado amanhã”, completa Araújo.
Um exemplo para o Brasil
Com uma população estimada de 160 mil pessoas com TEA, o Paraná tornou-se referência nacional. Outros estados já buscam inspiração no modelo paranaense para elaborar seus próprios códigos ou aprimorar suas legislações específicas. Para as famílias, como a de João Pereira, 18 anos, morador de Ponta Grossa, isso representa não apenas políticas públicas, mas dignidade. “Pela primeira vez, senti que o Estado me viu. Com as novas ações, consigo ser mais independente, estudar, fazer planos. Eu não quero privilégios, só quero ter a chance de viver bem”, diz João.
