Deputado Paulo Gomes (PP) reuniu-se com o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz.

Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias > DPE-PR deve criar projeto para atender pessoas que precisam de defesa em juizados especiais, afirma deputado Paulo Gomes (PP)

Política

Os Juizados Especiais são estruturas do poder judiciário que recebem ações relacionadas a conflitos do cotidiano. O objetivo principal dos Juizados é buscar uma solução rápida e amigável. Tanto, que para entrar com uma ação no Juizado Especial não é preciso ter advogado – desde que a causa não ultrapasse o valor de 20 salários mínimos.

No Paraná, a maioria das ações relacionadas à Defesa do Consumidor passa pelos Juizados Especiais e, quase sempre, a parte que se sentiu lesada se defende sozinha. Para o deputado estadual Paulo Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, a ausência de um advogado acaba prejudicando o consumidor. “O consumidor tem dificuldade de expressar quais direitos foram violados, por exemplo. Depois que a outra parte faz a contestação, nós temos a impugnação – e o consumidor não sabe fazer impugnação. Ele também tem dificuldade de ir atrás das provas, não entende a importância do recurso, pode perder prazos. Por isso, o acompanhamento de um advogado gera uma qualidade processual totalmente diferente e, aí sim, a efetividade do direito do consumidor”, explicou Paulo Gomes.

Para tentar mudar essa situação, o deputado Paulo Gomes apresentou uma proposta à Defensoria Pública do Paraná: dar maior estrutura ao Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição para ampliar o atendimento de ações individuais – atualmente o Núcleo prioriza ações coletivas.

De acordo com o defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, a iniciativa será importante para atender o consumidor também nos casos que precisem de continuidade, após o trâmite pelo Juizado Especial. “Nós temos várias instâncias dentro do estado que tentam fazer resolução extrajudicial das demandas, mas, quando há a necessidade de avançar para judicialização ainda há uma carência, ainda não há um serviço disponível. Então, uma das nossas metas é desenhar um projeto de atendimento do consumidor paranaense na sua completude no estado do Paraná. Vamos mapear todos os custos, tudo que será necessário, e trabalhar em conjunto para sua efetivação junto ao Governo do Estado”, disse Matheus Munhoz.

Projeto piloto

A Defensoria Pública deve apresentar o projeto-piloto ainda no primeiro semestre desse ano. Para o deputado Paulo Gomes, a iniciativa será importante para que os consumidores tenham suas reclamações atendidas.

“Nós trabalhamos junto à Defensoria na criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor e queremos ajudar a instituição para que tenha mais instrumentos, mais recursos e que possa, assim, auxiliar os consumidores nas demandas judiciais – desde o momento que se propõe a ação, até o final. Isso sim é justiça efetiva”, disse o deputado.

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