Deputado Professor Lemos (PT).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
O deputado Professor Lemos (PT) cobrou, nesta segunda-feira (13), o envio imediato de projeto de lei por parte do governador Ratinho Jr. à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para garantir a reposição da inflação nos salários dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o parlamentar, a data-base do funcionalismo estadual é 1º de maio, e o governo já deveria ter tomado providências para assegurar o reajuste.
“O mês de maio já está em curso, e até agora o governo não apresentou nenhum projeto. Isso representa descumprimento do artigo 37, inciso 10, da Constituição, que garante a revisão anual dos salários para preservar o poder de compra dos servidores”, alertou Lemos.
O índice inflacionário do período acumulado até abril é de 5,6%, percentual que o deputado considera viável. No entanto, ele lembrou que, ao longo dos últimos anos, o governo do Paraná não cumpriu sua obrigação constitucional, acumulando defasagens superiores a 40%, e em alguns casos, até 50%.
“Essa omissão afeta todas as categorias do serviço público: servidores da ativa, aposentados, civis e militares, dos três Poderes. A Mesa já recebeu essa cobrança em audiência com o funcionalismo, no ato de 29 de abril”, pontuou.
Além da data-base, Lemos também cobrou o pagamento integral do piso nacional do magistério. Ele lembrou que o Estado ainda não pagou o valor referente a ao ano passado e que a defasagem salarial dos professores já ultrapassa 11% com os índices acumulados de dois anos.
“O piso é uma lei federal. É inadmissível que o Paraná não cumpra. O governador chegou a sinalizar o envio do projeto, mas até agora não formalizou nada. É urgente”, declarou.
Lemos também exigiu a correção da tabela salarial dos funcionários de escola, como agentes educacionais I e II, cuja proposta foi construída em comissão paritária com o governo e permanece parada na Casa Civil. O deputado reforçou ainda a necessidade de revisar os salários dos agentes de apoio das demais secretarias, prejudicados após alterações na carreira em 2023.
“O governo precisa agir com responsabilidade. Não pode continuar ignorando o direito dos servidores. Estamos aqui para cobrar, em nome de quem mantém o serviço público funcionando”, concluiu.
