O deputado estadual Goura (PDT) destacou a importância da aprovação, nesta terça-feira (24), por unanimidade e em redação final, do projeto de lei 790/2024, que cria o Marco Regulatório da Ilha do Mel. O texto agora segue para sanção do Poder Executivo.
“Este projeto de lei traz pontos fundamentais que gostaria de destacar brevemente”, disse ele, ao fazer o encaminhamento pela provação do PL da tribuna do Plenário da Assembleia. “Que com a nova lei possamos voltar lá daqui a 20 ou 30 anos e encontrar sua beleza e identidade preservadas, com a cultura caiçara viva e pulsante”, afirmou Goura.
“Primeiro, é um projeto bem elaborado, que reforça a necessidade da preservação ambiental. Quem visita a Ilha do Mel percebe logo a importância do meio ambiente e da natureza. São as unidades de conservação, mas também a comunidade local que tornam aquele lugar especial”, disse.
Território caiçara
“Estamos falando de um território caiçara, que faz parte da cultura do litoral, desde Santa Catarina até o sul de São Paulo”, destacou Goura. “A Ilha do Mel é um patrimônio natural, cultural e histórico do povo brasileiro, especialmente do Estado do Paraná. Ela pertence à União e é concedida ao Estado do Paraná”, explicou.
Goura lembrou que o projeto também considera a Convenção 169 da OIT, que estabelece que as comunidades impactadas por empreendimentos devem ser ouvidas. “Essa é uma conquista importante, especialmente para a comunidade da Ponta Oeste, bem como para as vilas de Encantadas, Brasília e outras que compõem esse território.”
Turismo de base comunitária
O deputado disse que a aprovação do PL vai garantir um turismo de base comunitária (TBC) que respeite e fortaleça as comunidades locais, permitindo sua participação ativa em todos os processos de desenvolvimento.
“O projeto cria a Unadim (Unidade de Administração da Ilha do Mel) e um Conselho Consultivo, que contará com moradores da comunidade. Isso garantirá que eles possam influenciar diretamente as decisões que afetam a Ilha”, afirmou Goura.
Outras demandas do Litoral
Goura afirmou que também é preciso falar também do Litoral Paranaense como um todo e das lutas históricas das comunidades como Abacateiro, Barbados, Barra do Ararapira, Boa Vista, Canudal, Vila Fátima, Laranjeiras e do Sebuí ainda não têm acesso à eletricidade.
“O Ministério Público, junto com a Copel, tem o compromisso de instalar placas solares até o final do ano, utilizando a melhor tecnologia disponível”, informou Goura.
O deputado também falou da rodovia PR-405, a única via terrestre de acesso a Guaraqueçaba. “Quem transita por ela conhece bem as dificuldades. Precisamos encontrar soluções que conciliem a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico da região”, alertou.
Outro ponto essencial lembrado por Goura é a necessidade de um trapiche na comunidade de Superagui. “Ele é fundamental para a mobilidade dos moradores e para o turismo local.”
Saudações e cumprimentos
“Em especial, saúdo os membros da comunidade da Ilha do Mel que estão aqui presentes, acompanhando esta votação tão simbólica e importante”, destacou Goura.
“Quero cumprimentar o Dr. Olímpio e a Dra. Ana Carolina, e, em seus nomes, saudar todo o Ministério Público, que acompanhou de perto a discussão deste projeto de lei. Também registro meu agradecimento à equipe do IAT e da Sedest, que contribuiu ativamente para a formulação desta lei”, elogiou Goura.
Ele também mencionou o ex-deputado Renato Adur, ex-secretário de Estado, que teve um papel essencial na articulação e condução deste processo.
Goura citou ainda a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Paraná. “Vejo aqui servidores presentes e, mesmo que não saiba se o superintendente está aqui, ao saudar o Tadeu, estendo minha saudação a todos os servidores.”
