A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência aprovou nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que agiliza a vacinação de recém-nascidos contra a tuberculose, realizada pela vacina de dose única Bacilo de Calmette-Guérin – a BCG. O colegiado, presidido pelo deputado Evandro Araújo (PSD) também deu aval a outros três projetos, analisados em reunião realizada na sala Deputado Arnaldo Busato.
Proposto pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), o PL 567/2024 propõe que o recém-nascido seja imunizado pela vacina de dose única antes de receber a primeira alta hospitalar. A medida valeria para bebês com peso a partir de 2 mil gramas – aos com peso menor, a aplicação da BCG deve ser prorrogada até que o bebê atinja esse peso ou receba indicação médica.
“A aplicação prioritária deverá ser implementada, preferencialmente, nas maternidades de alto risco, devendo ser estendida às demais maternidades, casas de parto, instituições hospitalares e outras instituições que realizam parto na sua rotina de trabalho, na rede pública ou privada”, destaca o PL.
O objetivo é reverter a expansão da doença. Segundo estatísticas do Ministério da Saúde de março de 2024, a incidência da tuberculose tem aumentado entre os menores de 15 anos no Brasil. “O grande motivo é atribuído à irregularidade da vacinação”, justifica Guerra. “A média nacional de cobertura vacinal foi de 61,4% em 2023. No Paraná, a vacina BCG atingiu 87,79% de cobertura nos primeiros seis meses de 2024”.
“Damos apoio a todas as vacinas tradicionais que são comprovadamente eficientes. Os riscos de reações diversas já são seguros. Esse projeto é importantíssimo”, destacou o relator Márcio Pacheco (PP).
Antes de Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Saúde Pública.
Outros projetos
O colegiado também aprovou o relatório da deputada Ana Júlia (PT), favorável ao projeto que estabelece diretrizes para a proteção e atenção integral aos órfãos de feminicídio no Paraná. O texto, de iniciativa da deputada Luciana Rafagnin (PT) com outros oito parlamentares, desenha 11 medidas a fim de ampliar o amparo às vítimas. Dentre elas, serviços psicológicos e socioassistenciais, a capacitação e acompanhamento das novas famílias que passarão a ser responsáveis pelos órfãos do feminicídio, entre outros.
Também relatado por Ana Júlia, os deputados deram avanço ao PL 426/2023. O texto altera a Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, delimitando que as doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, no âmbito do Paraná, seguirão a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A autoria é da deputada Maria Victoria (PP), 2ª Secretária da Alep.
A Comissão também aprovou o projeto que instituí a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes. O texto, proposto pelo deputado Gilson de Souza (PL), propõe debates, ações educativas, entre outras iniciativas de conscientização sobre o tema. O relatório é do deputado Thiago Bührer (União).
Este foi o segundo encontro do colegiado neste ano. Além dos parlamentares citados, também participou da reunião o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).
