“Reforma Agrária Popular Já!” Essa foi a reinvindicação trazida por mais de 500 assentados e acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que participaram da audiência pública “Justiça Social no Campo, Reforma Agrária em Quedas do Iguaçu e Região”, na quinta-feira (29), em Quedas do Iguaçu. Durante o encontro, proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa presidida pelo deputado Professor Lemos (PT), os participantes debateram e apresentaram propostas para concretizar a reforma agrária na região, localidade de maior concentração de trabalhadores sem terra que vivem em acampamentos. A legalização das áreas é a garantia ao acesso dessa população às políticas públicas e outros direitos fundamentais.
Coordenador do evento, o deputado Professor Lemos destacou a importância da reunião para que o processo de regularização fundiária avance. O atendimento às demandas dos representantes das comunidades também foi destacado pelo parlamentar.
“Hoje é um dia muito importante para as mais de duas mil famílias acampadas na região, dia de ouvirmos as reivindicações das comunidades assentadas e acampadas e somar esforços para que elas sejam atendidas pelo poder público. A regularização dessas terras é urgente para que essas pessoas tenham acesso às políticas públicas e aos direitos fundamentais”, argumentou Lemos, proponente da audiência pública.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) defendeu urgência na regularização dos acampamentos e disse que a reforma agrária é importante para o país.
“Nós sabemos como a reforma agrária é importante para o nosso país. As pessoas que hoje estão aqui anseiam por um pedaço de terra. Então, é fundamental e urgente garantir o direito à terra para essas famílias que aguardam pela reforma agrária, para que elas tenham garantia de uma vida digna e acesso a políticas públicas e direitos fundamentais. Eu não tenho dúvidas de que a legalização dessas terras vai contribuir para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”, disse.
Para o deputado federal Tadeu Veneri (PT), a regularização dos acampamentos requer a viabilização de recursos por parte do governo federal e de outros órgãos. Ele destacou ainda o Programa de Democratização dos Imóveis da União, que prevê a destinação de 483 imóveis para moradia popular e atividades de interesse social.
“Essa semana o presidente Lula sancionou um decreto que prevê o uso de imóveis públicos neste primeiro momento para habitação e órgãos públicos. Mas num segundo momento nós também estamos conversando para que terras públicas, terras que estão com dívidas na União, terras improdutivas, também sejam destinadas para a reforma agrária. E as áreas que estão em discussão hoje aqui estão nesse contexto. É importante destacar também que para que a reforma agrária aconteça é necessário que se destinem recursos por parte do governo federal e de outros órgãos. Então, nesses próximos três anos de mandato do presidente Lula, eu acredito que a reforma agrária será olhada com mais clareza. Essas pessoas não podem continuar nessa situação”, pontuou.
Wilson Ferreira dos Santos, representante do Acampamento Recanto da Natureza, cobrou do poder público a regularização da área. Segundo ele, são 20 famílias que, na condição de acampadas, vivem expostas à vulnerabilidade.
“Eu quero saudar os presentes nessa audiência pública e dizer que a regularização da comunidade que eu estou representando aqui é muito importante. São 20 famílias que vivem no acampamento e que vivem em condições vulneráveis. Nós temos dificuldades de atendimento pelo poder municipal local, então, para resolver essa situação, é a criação do Assentamento. Por isso estamos aqui, para cobrar das autoridades presentes que nos ajudem junto ao Incra, para seja criado o assentamento. Os antigos proprietários não têm legitimidade, mas sim as famílias que moram na área”, cobrou.
Soledonea Hoffman, do Acampamento Nova Vitória, ressaltou que a criação de assentamentos é a garantia de acesso à direitos fundamentais. “Nós precisamos de melhoria das estradas, precisamos de energia elétrica, nossas crianças têm direito a frequentar a escola. Precisamos de linhas de crédito para melhorar nossas moradias. Somos em 53 famílias e só o assentamento é que vai garantir que a gente tenha acesso a esses direitos”, completou.
Superintendente Regional no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado (Incra-PR), Nilton Bezerra Guedes destacou que um dos entraves no avanço da reforma agrária é a questão jurídica. Ele fez uma exposição em relação às demandas trazidas pelos participantes e se colocou à disposição para auxiliar na regularização das terras.
“Eu quero parabenizar o Movimento Sem Terra pelo esforço e pela luta em defesa da reforma agrária. Sabemos que as dificuldades são muitas, mas que mesmo assim, o Movimento segue nessa luta. Eu gostaria de dizer também que a questão jurídica é um dos entraves para o avanço da reforma agrária, então é preciso mudar a legislação. Eu me coloco a disposição do Movimento para que a gente possa avançar nesse tema. O Incra está à disposição de vocês. As dificuldades são muitas, mas vocês estão no caminho certo e o Incra está disposto a contribuir para que nós tenhamos reforma agrária”, justificou.
Ao final da audiência pública foi deliberada a criação de um Grupo de Trabalho para tratar do tema da regularização fundiária dos acampamentos do município de Quedas do Iguaçu e região para em conjunto com o Movimento e as autoridades competentes, encaminhar as demandas trazidas na audiência.
Além dos deputados petistas, participaram do encontro o superintendente do Incra-PR, prefeitos da região, membros do Poder Judiciário, vereadores, representante nacional do MST e lideranças locais.
