A Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira (09), no Auditório Legislativo, uma audiência pública, proposta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputada Professor Lemos (PT) com o objetivo de aprimorar as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde do Paraná.
A Lei estadual nº 19.785/2018 de autoria do deputado Professor Lemos (PT) e do ex-deputado Péricles Mello instituiu as diretrizes para as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná (SUS-PR). Consideram-se práticas integrativas e complementares em saúde os tratamentos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, por meio de tecnologias alternativas e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.
O proponente e presidente da audiência pública, deputado Professor Lemos (PT) comentou sobre a importância de atualizar a legislação e como melhorar a implantação destas práticas no SUS. “As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no âmbito do SUS já é Lei no estado de Paraná. Nós estamos atualizando esta Lei, porque temos novidades nestas práticas que podem ampliar o alcance da Lei, por isso estamos reunindo especialistas do tema, lideranças de universidades, lideranças dos Conselhos Estaduais e Municipais e Saúde e profissionais da área, para que possamos fazer um outro projeto, alterando esta Lei para que ela possa dar conta do nosso tempo, atualizando e respondendo às demandas atuais”.
“Essas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são muito importantes, porque reúnem os conhecimentos em saúde, que são conhecimentos milenares, de diversos povos. E o Brasil tem uma sociedade plural, formada por pessoas de várias origens, a começar pelos povos originários. Nós tivemos também a felicidade de receber povos que vieram do continente africano, do continente asiático, da Europa, dos Estados Unidos, enfim, de todos os lugares do mundo. Pessoas aqui que trouxeram conhecimentos populares em área de saúde e nós estamos trabalhando para que este conhecimento milenar seja de fato apoiado pelo poder público, por isso precisamos legislar sobre o tema”, explicou o deputado Professor Lemos (PT).
Reconhecimento da cultura milenar
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que visam prevenir agravos à saúde, promover e recuperar a saúde, fortalecer o cuidado oferecido no SUS para ampliar a percepção da população para o autocuidado. Utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais como a aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, acupuntura, auriculoterapia, medicina antroposófica.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) foi instituída em 2006. Atualmente, 12 estados e o Distrito Federal contam com políticas estaduais e distrital em PICS implantadas. No Paraná, 165 municípios utilizam práticas integrativas no tratamento de pacientes do SUS.
O SUS oferece 29 práticas integrativas e complementares. Dados do Ministério da Saúde apontam que desde a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), as terapias estão presentes em 9.350 estabelecimentos em 3.173 municípios brasileiros, sendo que 88% são oferecidas na Atenção Básica. Atualmente, a acupuntura é a mais difundida com 707 mil atendimentos e 277 mil consultas individuais. Em segundo lugar, estão as práticas de Medicina Tradicional Chinesa com 151 mil sessões, como taichi-chuan e liangong. Em seguida aparece a auriculoterapia com 142 mil procedimentos. Também foram registradas 35 mil sessões de yoga, 23 mil de dança circular/biodança e 23 mil de terapia comunitária, entre outras.
No Paraná, a Lei estadual nº 19.118 de 11 de setembro de 2017, de autoria do ex-deputado Péricles Mello, instituiu a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares Terapêuticas de Saúde (PCIS), a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio. A semana ora instituída tem por objetivo a divulgação da Portaria do Ministério da Saúde nº 971, de 3 de maio de 2006 e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Para a coordenadora da Rede de Práticas Integrativas e Complementares (PICS/PR), Katia Torres, “essa audiência pública foi feita exatamente para podermos atualizar a Lei de 2018 para termos maior assertividade na implantação, trazendo mais ferramentas e propostas para inclusão dentro do Sistema Público de Saúde, para que as práticas sejam efetivamente implementadas no Paraná. Atualmente, 80% dos países no mundo já utilizam as Práticas Integrativas e Complementares em seus sistemas de saúde. No Brasil está em torno de 85% a implementação, e o Paraná precisa avançar, mas sempre conversando com outras políticas do desenvolvimento socioeconômico no Estado”.
Sobre a Rede PICS/PR, a coordenadora Katia explicou como atua. “Somos uma rede de atores sociais interessados nas práticas ou que possuem formação e atuação. Somos uma rede de profissionais, de terapeutas, de usuários, de movimentos sociais, de pesquisadores, de professores, etc. Queremos reunir todos os interessados envolvidos com as práticas integrativas do Estado. A pesquisa, o ensino, a capacitação e os profissionais envolvidos tem avançado exponencialmente, por isso é necessária adequar a legislação para que acompanhe todas estas mudanças”.
A chefe de Divisão de Promoção da Alimentação Saudável e Atividade Física da Área Técnica das Práticas Integrativas da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), nutricionista Cristina Klobukoski, demonstrou as ações afirmativas implementadas pela SESA para o setor. “Temos técnicos de referência nas 22 Regionais de Saúde, promovemos a articulação constante nos municípios, fizemos a inserção das PICS de forma transversal nas Linhas de Cuidado, participamos de eventos e reuniões técnicas com palestras e ofertas de PICS, ofertamos cursos de formação em PICS, temos uma parceria no Projeto SUSTENTEC da Itaipu sobre plantas medicinais em 11 regionais de saúde, divulgamos os cursos autoinstrucionais gratuitos, disponibilizamos documentos orientativo para implantação das PICS, além de um constante monitoramento e avalição da implementação”.
Participaram da audiência pública como conferencistas explicando suas atuações, apontando as lacunas na legislação e interagindo na busca das melhores soluções para o setor o proponente e presidente do evento, deputado Professor Lemos (PT); por videoconferência o deputado federal Elton Welter (PT); gerente da Divisão de Ação Ambiental da Itaipu Binacional, Ronaldo Juliano Pavlak; a presidente do Sindicato dos Terapeutas (SINTHALPAR), Roseli Gonçalves; coordenadora da Rede de Práticas Integrativas e Complementares (PICS/PR), Katia Torres; diretora geral da Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia (AOPA), Denielle Comarella; o coordenador da Cooperativa nacional de Terapeutas e Profissionais de Saúde (Conapic), Alan Kornin; a integrante da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, Maria Cruz; a participante da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde – Núcleo Paraná, Eleine Aparecida Penha Martins; do conselho Regional de Farmácias do Paraná, Vinícius Bednarczuk e o coordenador do Projeto Plante e Colha Saúde da SUSTENTEC Produtores Associados, professor Jair Kotz.
