O Instituto Alziras lançará, nesta terça-feira (27), às 17h, o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça. O evento será realizado no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados e será transmitido virtualmente.
O estudo inédito que analisou 175 casos monitorados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG), do Ministério Público Federal. Resultados mostram que apenas 7% das representações resultaram em ações penais eleitorais até janeiro de 2024, e indicam a urgência de aprimorar os mecanismos de proteção para as mulheres na política brasileira.
“A nossa análise mostra que a aprovação da lei é um avanço, porém ainda insuficiente para garantir os direitos políticos das mulheres Precisamos de medidas eficazes para promover justiça e proteção, especialmente em ano eleitoral”, explica Tauá Pires, Diretora do Instituto Alziras e coordenadora da pesquisa.
O Monitor da Violência Política de Gênero e Raça é uma ferramenta para acompanhar a implementação da Lei de Violência Política de Gênero (Lei 14.192/2021) e tem o objetivo de impulsionar uma política mais representativa, justa e inclusiva. Entre os casos analisados, todas as vítimas das ações penais ajuizadas eram mulheres eleitas, enquanto 92% dos acusados eram homens, dos quais 62% eram brancos. Além disso, metade dos episódios de violência ocorreu em ambiente parlamentar.
Outro dado importante revela que duas em cada três dessas ações não foram corretamente classificadas como violência política de gênero no sistema de Processo Judicial Eletrônico, comprometendo a identificação adequada dos processos e a produção de estatísticas mais precisas.
Até janeiro de 2024, das 12 ações penais eleitorais ajuizadas pelo crime de violência política de gênero, nenhuma havia tido seu julgamento concluído em definitivo. Oito julgamentos ainda estavam em andamento, duas haviam recebido sentenças – uma de condenação e outra de absolvição —, ambas ainda passíveis de recurso. E outras duas ações tiveram suspensão condicional do processo, ou seja, quando o acusado é réu primário, com pena de até um ano, há a possibilidade de celebrar um acordo judicial com o Ministério Público que leva à extinção do processo, sem necessidade de cumprimento de pena ou registro na ficha criminal.
Recomendações
O relatório também analisa como as casas legislativas estaduais e federais lidam com a violência política de gênero e raça, por meio da atuação das Procuradorias Especiais da Mulher. Além disso, apresenta uma série de recomendações para fortalecer a proteção das mulheres em ambiente parlamentar, como a eleição de procuradoras da mulher por seus pares (somente parlamentares femininas) nas casas legislativas, com vistas a uma atuação mais autônoma, principalmente em relação ao enfrentamento da violência política de gênero e raça em ambiente parlamentar. Chama a atenção que, em metade das procuradorias analisadas pela pesquisa (50%), a composição dessa estrutura é feita por indicação unilateral do presidente da casa, papel desempenhado por um homem na amplíssima maioria do poder legislativo brasileiro.
“É fundamental a pactuação e sistematização de fluxos organizados entre os diferentes atores para registro e encaminhamento das denúncias recebidas, tendo em vista os papéis e atribuições institucionais dos diferentes órgãos envolvidos na apuração dos casos, na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores.” conclui Michelle Ferreti, Diretora do Instituto Alziras e coordenadora da pesquisa.
Financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e apoiado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Secretaria da Mulher da Câmara Federal, a publicação completa está disponível em:alziras.org.br/violenciapolitica
Além de representantes do Instituto Alziras, o lançamento contará com a participação de ministras e parlamentares; além da procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) do Ministério Público Federal e de Rafaella Passos, coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher da Defensoria Pública da União.
SERVIÇO
Lançamento do Monitor da Violência Política de Gênero e Raça
Data: Terça-feira, 27 de agosto de 2024
Horário: 17h
Local: Auditório Freitas Nobre, Subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados
Para confirmar presença, entre em contato com:
Assessoria de Imprensa
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Tais Gomes
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