Acordos com Índia e Guiana estão na pauta da CRE — Senado Notícias

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem reunião marcada para quarta-feira (20), às 9h30. Devem ser votados vários projetos que ratificam acordos internacionais feitos pelo Executivo. Um deles é o PDL 09/2021, que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Índia.

Segundo a exposição de motivos que acompanha o texto, o objetivo desse tratado entre Brasil e Índia — que foi assinado em 2020, em Nova Delhi — é estimular o investimento recíproco entre os dois países por meio de garantias legais aos investidores, cooperação intragovernamental, facilitação de investimentos, prevenção e solução de controvérsias. Além disso, o acordo prevê a livre transferência de recursos de investidores entre os países.

A matéria conta com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é o presidente da CRE.

Guiana

Outro projeto na pauta da CRE é o PLD 610/2021, que também trata de um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, mas nesse caso entre Brasil e Guiana. O acordo foi assinado em Brasília no final de 2018.

Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o governo afirma que “as normas do acordo conferem maior previsibilidade e segurança jurídica a empresas e investidores brasileiros na Guiana e a empresas e investidores guianenses no Brasil”.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou relatório favorável à matéria. Ele destaca que “a década de 1990 testemunhou o crescimento do número de brasileiros residentes no país vizinho” e que em 2012 a Guiana ingressou no Mercosul na condição de Estado Associado. Também lembrou que “a descoberta de amplas jazidas de petróleo pela Guiana, com produção iniciada em dezembro de 2019, tem se mostrado promissora para o incremento da
cooperação bilateral no setor de energia”.

Mercosul

Além disso, a CRE pode votar na mesma reunião o acordo para a eliminação dos encargos de roaming internacional aos usuários finais do Mercosul (PDL 159/2022).

Também está na pauta da comissão o PDL 167/2022, que trata do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas. De acordo com Nelsinho Trad, relator do projeto, esse acordo “tem por objetivo promover a integração e circulação de pessoas na região fronteiriça do Mercosul, garantindo aos cidadãos das localidades vinculadas dos países signatários [Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai] o direito de obter documento de trânsito fronteiriço, que facilita circulação de pessoas e confere benefícios em educação, trabalho, saúde e comércio de bens”.

Audiências

A pauta inclui ainda dois requerimentos de audiência pública, ambos apresentados pelo presidente da comissão.

Um deles, o REQ 18/2025 – CRE, solicita um debate sobre as oportunidades e os riscos para o agronegócio brasileiro no atual cenário internacional. O outro (REQ 19/2025 – CRE) tem o objetivo de discutir o acordo entre o Mercosul e a União Europeia .

Orçamento

Ao final da reunião, a CRE deve votar as emendas apresentadas no âmbito da comissão ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025). O relator da matéria é senador Hamilton Mourão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)