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terça-feira, 17 de novembro de 2026 Notícias verificáveis. Fontes transparentes.

Política

Senado aponta desafios para efetivar direitos da população negra

Sessão especial pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra reúne movimentos sociais e especialistas para debater racismo, violência e políticas de igualdade racial.

participantes de sessão especial apontam desafios — Senado Notícias

O Senado celebrou em sessão especial, nesta segunda-feira (16), o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data comemorada em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, em 1695, e que é feriado nacional. Representantes de movimentos sociais e especialistas convidados apontaram os avanços e desafios em efetivar seus direitos no cotidiano, além de homenagearem o Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão.

Autor do requerimento da sessão (RQS 48/2026), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a celebração educa o povo a agir contra o racismo. Ele disse que os direitos dos negros “não caem do céu, mas se conquistam e devem ser defendidos todos os dias”. Paim salientou que foi autor e relator de diversos projetos de lei sobre o tema por ser o único senador negro por vários períodos e afirmou que a sociedade não avançou na mesma velocidade das leis.

— Ainda hoje, a juventude negra é a que mais morre neste país. Ainda hoje, a mulher negra está na base da pirâmide salarial. Ainda hoje, pessoas são seguidas dentro dos supermercados apenas pela cor da pele. Ainda hoje, vemos jogadores agredidos por atos de preconceito aqui e em outros países — declarou.

Paim afirmou que a abolição da escravidão em 1888 não foi considerada vitória por alguns negros da época porque não veio acompanhada de políticas de amparo, mas foram abandonados. O senador mencionou leis aprovadas pelos parlamentares nos últimos anos, como a Lei 12.519, de 2011, que instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e a Lei 14.759, de 2023, que transformou o dia em feriado nacional — cujo projeto foi relatado por Paim.

Violência contra mulheres negras

Foram apresentados dados sobre violência doméstica e familiar contra mulheres negras, com recorte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher de 2025, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. A representante do Observatório, Adriana Dornelas, afirmou que 29% das mulheres negras já sofreram alguma violência doméstica ou familiar praticada por homem em algum momento da vida, o que inclui violência psicológica, física e moral. Entre as brancas, o percentual é de 24%.

— O enfrentamento da violência depende de compreender as condições sociais, econômicas e raciais em que ela acontece. Esses dados são importantes porque a autonomia econômica amplia as possibilidades de escolha. Quando há baixa renda e informalidade, as alternativas para enfrentar a violência podem se tornar mais limitadas — disse Dornelas. Entre mulheres negras que sofreram violência, 33% não têm carteira assinada; entre as brancas, o percentual é de 24%. Entre as que não trabalham, 43% são donas de casa, em comparação com 35% das mulheres brancas.

Zumbi dos Palmares e ação federativa

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) enfatizou o papel de Zumbi na liderança no Quilombo de Palmares, que sofria ataques dos portugueses. Em 1678, Ganga-Zumba, o principal líder, negociou um acordo de paz com o governo de Pernambuco. O tratado previa o reconhecimento da liberdade dos negros ali nascidos, mas exigia que devolvessem os demais fugitivos. Zumbi rejeitou as condições e houve uma ruptura no quilombo, que teve seu principal núcleo destruído pelos ataques coloniais em 1694.

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Social, Bárbara Oliveira Souza, afirmou que a Política de Igualdade Racial está avançando no país após um período de descontinuidade, entre 2016 e 2022. Segundo ela, é preciso uma ação federativa para fortalecer a política, iniciada em 2003 e aperfeiçoada com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “Estamos em 27 estados do Brasil e em mais de 520 municípios. É uma vitória, mas também um desafio. Precisamos avançar em todos os [5.569] municípios”, disse.

A sessão também abriu a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, com término em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O tema da mobilização neste ano é “Combatendo violência e desigualdade para transformar realidades”. Também participaram da sessão o fundador da Fundação Cultural Palmares, Carlos Moura; o representante da Agência da ONU para Refugiados Davide Torzilli; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bianca Borges; e o representante do Instituto Peregum, Douglas Belchior. Fonte: Agência Senado