O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo.
Origem do acordo
Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema.
O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
A homologação de 2018 foi o desfecho de uma longa disputa judicial que se arrastava desde a edição dos planos econômicos. Naquele momento, a Corte buscou dar segurança jurídica tanto aos poupadores quanto às instituições financeiras, ao consolidar um mecanismo único de compensação para as perdas inflacionárias acumuladas nas cadernetas de poupança.
Recursos rejeitados
Os três recursos apreciados pelo plenário nesta quinta-feira (12) foram apresentados por entidades que, segundo o STF, não têm legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. A rejeição dos pedidos encerra a possibilidade de novas discussões sobre o mérito do acordo no âmbito do Supremo.
Com a decisão, fica confirmada a validade da homologação feita em março de 2018 e encerrada a discussão judicial sobre as perdas financeiras dos poupadores nos planos econômicos citados.
Prazo de adesão
O prazo para adesão ao acordo permanece mantido até junho de 2027. O período foi definido para que os poupadores interessados em receber a correção das aplicações possam formalizar a adesão ao mecanismo previsto no acordo homologado pelo Supremo.
A manutenção do prazo é um dos pontos centrais da decisão desta quinta-feira, pois garante previsibilidade ao processo de compensação e assegura aos poupadores o tempo necessário para buscar seus direitos dentro das regras estabelecidas no acordo.
Planos econômicos
O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Esses planos alteraram índices de correção monetária e afetaram diretamente o rendimento das cadernetas de poupança na época, gerando uma série de ações judiciais movidas por poupadores em todo o país.
Com a confirmação da validade do acordo e o encerramento definitivo do caso, o STF encerra uma das mais longas discussões judiciais sobre perdas inflacionárias em planos econômicos no Brasil, mantendo o prazo de adesão até junho de 2027 para os poupadores que ainda não formalizaram sua participação.
Fonte: Agência Brasil.
