O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo. A medida foi tomada após a confirmação de que ambos deixaram o Brasil em 19 de setembro, com destino a Portugal. O relator também ordenou a inclusão dos nomes dos dois na lista de procurados internacionais da Interpol.
Decisão atendeu a pedido do MPF
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na última quarta-feira (4), a Corte Especial condenou mãe e filho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — Vasco Azevedo também foi condenado por associação criminosa — em ação penal derivada da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia.
De acordo com o MPF, consultas ao Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas de Passageiros (Sisbraip) e às bases de controle migratório confirmaram a saída dos condenados do país. O órgão ministerial também apontou que os dois informaram um novo endereço residencial, mas não foram encontrados por oficial de justiça no local durante o cumprimento de diligência.
“Quadro concreto e objetivo de evasão”
Og Fernandes verificou “quadro concreto e objetivo de evasão da jurisdição brasileira”. Na avaliação do MPF, a indicação de endereço supostamente falso, a saída do território nacional e a falta de contato com a Justiça revelam uma tentativa deliberada de ocultar o paradeiro e de dificultar a atuação das autoridades.
Segundo o ministro Og Fernandes, os elementos apresentados pelo MPF revelam “quadro concreto e objetivo de evasão da jurisdição brasileira”. Ao detalhar o episódio em que um oficial de justiça não conseguiu encontrar os réus no endereço informado à Justiça, o ministro salientou que o porteiro do prédio afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local. Além disso, ele lembrou que Vasco Azevedo interrompeu uma ligação telefônica ao saber que o contato era feito para cumprir uma determinação do STJ.
“A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem ao exterior. Ao contrário, os fatos indicam, em juízo de cognição cautelar, comportamento dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional. A combinação entre a saída do país, a aparente indicação de endereço incompatível com a residência efetiva dos acusados e a resistência ao contato com a Justiça constitui elemento concreto apto a demonstrar risco atual de evasão”, declarou Og Fernandes.
Pedido de extradição a Portugal
O relator destacou que a jurisprudência do STJ reconhece que a fuga do local onde o acusado responde ao processo e as tentativas de ocultar seu paradeiro justificam a prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal. Ele também ressaltou que o descumprimento da obrigação de manter o endereço atualizado ganha maior gravidade no contexto de evasão da Justiça.
“Se a obrigação de manutenção de endereço atualizado, que representava instrumento mínimo de controle jurisdicional, mostrou-se incapaz de assegurar a localização dos acusados e sua vinculação ao processo, não há fundamento para concluir que outras medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal seriam aptas a neutralizar o concreto risco de frustração da aplicação da lei penal”, observou.
Por fim, além de expedir os mandados de prisão e comunicar a decisão à Polícia Federal, que atua como Escritório Central Nacional da Interpol, Og Fernandes também autorizou a formalização de pedido de prisão preventiva para fins de extradição perante as autoridades portuguesas, conforme os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis. O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Fonte: Agência Brasil
