O Paraná conseguiu reduzir em 71,5% a supressão ilícito da Mata Atlântica em 2023. Um relatório divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Instituto Chuva e Terreno (IAT) revelou que a extensão desmatada no Estado foi de 1.150,40 hectares no ano pretérito, contra 4.037,83 hectares em 2022. O levantamento é do Núcleo de Lucidez Geográfica e da Informação (NGI) do órgão ambiental, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio proveniente paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.
É justamente a melhora do serviço de fiscalização um dos pilares da redução do desflorestamento. De pacto com a pesquisa, o valor aplicado em multas por danos à flora foi de R$ 110,9 milhões em 2023, um incremento de 16% no comparativo com o ano anterior (R$ 95,3 milhões). O número de Autos de Infração Ambiental (AIA) também subiu, passando de 3.498 para 3.590 no período. Desde 2019, as multas deferidas totalizam R$ 387,5 milhões.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Envolvente. A suplente financeira tem uma vez que finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio envolvente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
“Estamos trabalhando com rigor na fiscalização e também com a emprego de multas pesadas para quem insiste em desrespeitar a lei. Fechamos 2023 com R$ 110 milhões em autuações, punindo quem desmatou sem autorização, sem projeto. Isso, ao lado dos programas ambientais do Estado, tem ajudado o Paraná a preservar mais, a reconstituir a nossa Mata Atlântica”, destacou o governador Carlos Volume Ratinho Junior, que está em missão internacional nos Estados Unidos. “Essas ações efetivas consolidam o Paraná uma vez que o Estado mais sustentável do País”.
Para Everton Souza, diretor-presidente do IAT, a redução está diretamente ligada à política de meio envolvente implementada a partir de 2019. As ações estão direcionadas para fiscalização, repressão, instrução e incentivo ao uso da tecnologia uma vez que aliada dos profissionais do IAT.
“É resultado de um trabalho muito sério. O Paraná fez do combate ao desmatamento ilícito uma preocupação, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Essa redução reforça que o planejamento implementado pelo governador está surtindo o efeito desejado”, destacou. “Mas não estamos completamente satisfeitos. Queremos e vamos melhorar ainda mais esses números. Cá no Paraná a tolerância com o desmatamento ilícito é zero”.
REGIONAIS – O balanço demonstra ainda que a regional de Guarapuava, com 548 autuações, liderou o número de ocorrências. É mais do que o duplo da segunda colocada, a Região Metropolitana de Curitiba, com 245. Na sequência aparecem as divisões de União da Vitória (243), Francisco Beltrão (222), Ponta Grossa (202) e Pato Branco (148).
O órgão ambiental promoveu 10 grandes operações de fiscalização contra o desmatamento no ano pretérito, em diferentes regiões do Estado. Em agosto, por exemplo, foram emitidos 154 Autos de Infração Ambiental (AIA), com emprego de R$ 13.161.000,00 em multas por supressão vegetal nos municípios de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná, no Vale do Ribeira, na Região Metropolitana de Curitiba. A extensão totalidade embargada foi de 670,62 hectares.
“Repreender aquele que desmata ilegalmente e dar pedestal àquele que produz com perceptibilidade, que protege os mananciais de chuva e as matas ciliares, com reverência ao meio envolvente. Esse é o Paraná”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.
TECNOLOGIA – Outro pilar bastante significativo nas ações contra o desmatamento é focado na tecnologia. O instituto ambiental do Estado passou a revistar supressões de floresta proveniente a partir de alertas gerados por imagens de satélite. As ocorrências são publicadas na Plataforma MapBiomas Alerta e, a partir deles, o NGI analisa as imagens mais recentes, que têm um “delay” de muro de um mês. Essa investigação resulta na elaboração de laudos técnicos com a delimitação da extensão do desmatamento, os possíveis autos de infração e áreas embargadas.
Aliás, a tecnologia permite verificar o licenciamento dos imóveis e também sua sobreposição com Áreas de Preservação Permanente e Suplente Lícito. Os laudos são enviados diretamente para as regionais do IAT para serem tomadas as devidas providências.
Esse núcleo de perceptibilidade iniciou recentemente a estudo de alertas de desmatamento detectados nos últimos cinco dias, via Plataforma Global Forest Watch. Ela integra alertas de desmatamento GLAD, criados pelo laboratório Global Land Analysis and Discovery (GLAD) da Universidade de Maryland, dos Estados Unidos.
Agora, está em curso a contratação de um sistema próprio de detecção de mudança de uso e ocupação do solo. A plataforma procura identificar desmatamentos e movimentações de solo ilegais no Paraná utilizando imagens de subida solução (3 metros), o que permite a detecção de áreas menores que 1 hectare, e praticamente em tempo real, o que pode levar policiais e fiscais a áreas sensíveis cada vez mais cedo.
O Estado também está investindo na implementação do Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA deve inaugurar a funcionar em 2024 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais em um envolvente web, integrando todos os sistemas do IAT, uma vez que o licenciamento ambiental, a outorga do uso da chuva e o de monitoramento. Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em período de implantação e é fundamentado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO – Um levantamento pronto pelo Núcleo de Lucidez Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal proveniente nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma extensão de 20,5 milénio campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 milénio km² para 39,6 milénio km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 milénio km² para 27,7 milénio km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio jacente da extensão verdejante desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma veras do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora silvestre. O principal via do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma estudo e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. Quem pratica o desmatamento ilícito está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federalista nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federalista nº 6514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Envolvente).
