A Percentagem de Ensino (CE) pode votar na terça-feira (20), a partir das 10h, a geração do marco lícito dos jogos eletrônicos. O PL 2.796/2021 pretende diminuir os impostos do setor. A taxa da percentagem, com 18 itens, também tem projetos sobre vacinação nas escolas, ensino integral e desleixo de animais.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 2.796/2021, da Câmara dos Deputados, inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. Com isso, os investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados uma vez que emprego em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI), podendo descrever com incentivos previstos na Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991). A lei concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.
Entre as novidades do texto, está a obrigação de que jogos eletrônicos voltados para crianças e adolescentes adotem salvaguardas para proteger esses usuários, incluindo sistemas para processar reclamações e denúncias, com informações sobre o resultado das denúncias, revisão de decisões e penalidades e a garantia de transparência sobre a gestão de denúncias e comunidades. Outrossim, ferramentas de compras em jogos eletrônicos deverão restringir transações feitas por crianças, garantindo o consentimento dos responsáveis.
Uma das principais mudanças que a proposta deve ter no Senado é a retirada dos jogos de fantasia do texto. Esse tipo de jogo, com equipes imaginárias que simulam o desempenho estatístico dos atletas reais de um esporte profissional, já foi incluído na regulamentação (Lei 14.790, de 2023) das apostas de quotas fixas, conhecidas uma vez que bets.
Vacinação
Outro projeto na taxa da percentagem é o PL 826/2019, que cria o Programa Vernáculo de Vacinação em Escolas Públicas. O projeto, oriundo da Câmara, tem voto favorável do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ex-ministro da Saúde. A intenção é aumentar a cobertura vacinal da população.
De negócio com o texto, anualmente, em seguida o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade. Embora não seja obrigatório para elas, as instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa.
Em seguida a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a influência da imunização.
Outras proposições
Também estão na taxa o PL 6.404/2019, que institui a campanha Dezembro Verdejante, contra o desleixo de animais; e uma emenda de Plenário ao PLS 756/2015, que estabelece normas para a implementação da ensino em tempo integral. A emenda em discussão pretende tornar obrigatória a dedicação exclusiva dos professores dessa modalidade de ensino a um único estabelecimento escolar, mediante o pagamento de gratificação.
Na mesma reunião, a percentagem pode votar requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para a convocação ministro da Ensino, Camilo Santana. O pedido (REQ 4/2024 – CE) é para que o ministro preste esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Sucursal Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Sucursal Senado)
